As declarações do autarca, o independente Rui Moreira, surgiram esta segunda-feira durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal, dedicada ao futuro do Coliseu.

Antes de se ausentar da sessão, o presidente da autarquia, que quis deixar "às forças políticas o palco que tanto anseiam", revelou que a 04 de novembro, durante uma visita ao seu gabinete do antigo presidente da associação Amigos do Coliseu do Porto, Eduardo Paz Barroso, lhe foi apresentada uma proposta "politicamente inaceitável".

"O presidente da direção, Professor Eduardo Paz Barroso, mandatado pela Assembleia Geral da Associação para negociar com o Município uma solução de aluguer e trespasse que permitisse à Câmara intervir, trouxe-me, ao invés, um parecer indicando a impossibilidade de o fazermos, mas mais do que isso, trouxe-me uma proposta alternativa", afirmou.

Segundo o autarca, o documento apresentado propunha que "a Câmara do Porto comprasse parte ou o todo do edifício do Coliseu (...) injetando dessa forma alguns milhões de euros na Associação e, depois, assumisse o Município a titularidade da obra para nela investir mais uns oito ou 10 milhões de euros, ficando a sala na gestão privada da associação".

"Isto é, a Câmara gastaria milhões na aquisição e nas obras, ficando sem nenhum controlo sobre a operação. Limitando-se a ser dona das paredes ou de algumas das paredes do edifício. No limite, e face aos estatutos, o Coliseu poderia até ser depois concessionado a privados, depois de reabilitado com dinheiros público", salientou Rui Moreira.

E acrescentou, "esta proposta, que vinha já orientada e sustentada por um parecer jurídico, era inaceitável do ponto de vista político. Tão inaceitável que, valha a verdade, nem a levei muito a sério. Sobretudo, não a levei como sendo da Associação Amigos do Coliseu, mas como um sendo um exercício académico que o Professor Eduardo Paz Barroso me trouxe naquele dia de novembro".

Rui Moreira afirmou ainda que o estudo, encomendado ao professor Vasco Freitas, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, "veio, mais tarde a ser atualizado", tendo o investimento necessário para as obras de reabilitação passado de 8,5 para 10,6 milhões de euros.

"Daí julgar que o estudo deve ser revisitado e os seus montantes esclarecidos. Não para retirar às obras essenciais que deverão ser exigidas ao concessionário, mas para apurar, no atual quadro, quais faz sentido serem de execução obrigatória e quais as que devem ser deixadas ao critério do concessionário que vai operar", defendeu o autarca, adiantando ainda que o Coliseu, à semelhança de outros espaços culturais da cidade, não vai ficar "entregue à sua sorte".

"Estes espaços não ficam entregues à sua sorte, se o caderno de encargos for bem feito, se soubermos nele preservar a atividade da associação e se as entidades públicas continuarem a olhar para eles como oportunidades de coprodução", concluiu.

Aprovada moção para apreciar caderno de encargos da concessão do Coliseu do Porto

A Assembleia Municipal do Porto aprovou entretanto esta segunda-feira uma moção do Partido Socialista (PS) que propõe que o caderno de encargos do concurso de concessão do Coliseu a privados seja apreciado pelos órgãos autárquicos do município.

O documento aprovado esta segunda-feira na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto contou com seis votos contra do BE e da CDU e sete abstenções do PSD e do PAN.

Na sessão, convocada por mais de um terço dos deputados municipais para discutir o "futuro" do Coliseu do Porto, o PS propôs que "o documento seja apreciado nos órgãos autárquicos do Município", antes que a assembleia-geral da Associação dos Amigos do Coliseu do Porto, agendada para sexta-feira, delibere sobre o caderno de encargos do concurso de concessão do espaço.

"Parece-nos que o modelo da concessão é um modelo que salvaguarda os interesses para resolvermos esta situação", afirmou o deputado socialista Tiago Barbosa Rodrigues, adiantando que têm, contudo, de ser asseguradas "três grandes dimensões": o "respeito patrimonial", a programação e os trabalhadores.

"Parece-nos também importante que o futuro caderno de encargos possa vir aos órgãos municipais para que possamos escrutinar as garantias que são dadas em torno destes três eixos”, referiu.

Durante a sessão, foram ainda apresentadas duas propostas, uma do grupo municipal do Bloco de Esquerda e outra da CDU.

A deputada do BE Susana Constante Pereira, que viu a proposta do partido chumbada com 39 votos contra do PS, PSD e do grupo "Porto, O Nosso Partido", defendeu a necessidade de se encontrar "uma solução de financiamento público" para o espaço.

"Aquilo que o BE defende é que se esgotem as possibilidades e que se evite a concessão do equipamento a privados", afirmou a deputada, que considerou a proposta de concessão "uma reviravolta".

Também o deputado da CDU Rui Sá, cuja proposta do partido foi também rejeitada, salientou que o problema do Coliseu não é mais do que "um problema político" e que "ficará para a história a forma como o processo foi conduzido".

"Parece-nos que é má prática da câmara substituir os órgãos municipais eleitos por outros órgãos quando estamos a falar de decisões políticas relevantes para a cidade", defendeu.

A manutenção do Coliseu, a possibilidade de as obras de reabilitação do espaço serem financiadas por fundos comunitários e o custo da empreitada, orçada em 8,5 milhões de euros com base num estudo encomendado a um professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), foram também algumas das questões levantadas pelos diferentes grupos municipais.

Nesta matéria, o deputado do movimento "Porto, O Nosso Partido" Raúl Almeida realçou que "o Coliseu nasceu da vontade de privados" e que para que o espaço se torne atrativo e competitivo "não basta a manutenção das condições mínimas".

"Para decidirmos ir ao Coliseu, o espaço tem de estar atrativo, apelativo, ter boa programação e boas condições, não só de segurança mínima, mas condições de conforto, em que as pessoas optem por ir ao Coliseu em detrimento de outras salas", reiterou.

Já o deputado Francisco Carrapatoso do PSD considerou que o modelo de concessão deve "salvaguardar a possibilidade de resgate" e abranger uma "avaliação anual", bem como a "obrigatoriedade de manter o equipamento aberto".

"Esta é a solução que salvaguarda o desígnio que nós defendemos que é a manutenção da propriedade do edifício em mãos privadas e a gestão ser assegurada por privados (…) É aquela que nos merece maior simpatia”, assegurou.

Por sua vez, o deputado do PAN Ernesto Morais defendeu a necessidade de serem garantidos "requisitos" como a recuperação do edifício, a programação e a agenda de espetáculos e os postos de trabalho.

A intenção de concessionar o Coliseu do Porto foi anunciada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no dia 29 de janeiro. À data, o autarca explicava que, na impossibilidade de recorrer a fundos comunitários, esta foi a solução encontrada para garantir o restauro daquela sala de espetáculos, uma vez que a Associação Amigos do Coliseu, proprietária do espaço, não tem condições para o fazer.

No dia 13 de fevereiro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) garantia, no entanto, que não era de excluir a possibilidade de enquadrar as obras de restauro do Coliseu do Porto, no âmbito do programa operacional Norte 2020.

Antes, na reunião do executivo de 10 de fevereiro, Rui Moreira admitiu a possibilidade de as obras de reabilitação do Coliseu serem feitas com recurso a ‘crowdfunding' (financiamento coletivo) ou a uma quota especial, em vez do modelo de concessão que defendeu, face às questões levantadas pelos vereadores da CDU e do PS que sustentaram o recurso a financiamento público.

A forma como o processo sobre o futuro do Coliseu foi gerida conduziu já a três demissões, entre eles o presidente da direção dos Amigos do Coliseu, Eduardo Paz Barroso, que soube da sua substituição no cargo pela comunicação social, com a Associação Comercial do Porto a considerar que o comportamento dos parceiros institucionais "não dignifica" a história da Associação Amigos do Coliseu, defendendo que a discussão sobre o futuro daquele equipamento devia ter sido feita em assembleia-geral dos associados do Coliseu.

Câmara do Porto, Área Metropolitana do Porto e Ministério da Cultura, parceiros institucionais do Coliseu do Porto, vão propor na assembleia-geral da Associação Amigos do Coliseu, no dia 13 de março, a concessão a privados daquela sala de espetáculos, modelo que foi, entretanto, validado pelo Conselho Municipal de Cultura do Porto, com 13 votos a favor e 11 abstenções.