Carlos César falava aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de confrontado com um conjunto de casos que envolvem dúvidas dos pontos de vista ético e legal em relação à atuação de vários deputados.

"Nos casos em que os deputados têm comportamentos fraudulentos, que felizmente são poucos, entendo que não pode deixar de haver alguma atitude sancionatória. Se se colocasse no nosso caso alguma das situações de que tenho ouvido falar, acho que essas pessoas não tinham o direito de permanecer no âmbito do Grupo Parlamentar do PS", declarou Carlos César.

Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS procurou traçar uma diferença entre comportamentos dolosos e o processo de revisão das regras existentes no parlamento para a concessão de apoios à atividade dos deputados.

"Uma coisa são comportamentos dolosos ou fraudulentos de deputados que falsifiquem as suas presenças ou que declarem moradas que não correspondem à realidade. Esses casos devem ter um tratamento independente. Outra coisa são dúvidas sobre a qualidade da regulamentação existente em relação a alguns temas, desde os seguros de saúde, até aos apoios às deslocações dos deputados", afirmou.

Sobre o conjunto de casos de ordem ética ou de dúvidas sobre a adequação das regras existentes atualmente na Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que a conferência de líderes avançou já para a constituição de um grupo de trabalho, que será coordenado pelo antigo ministro Jorge Lacão e que tem como missão avaliar questões de procedimentos por parte dos deputados e sobre formas de disciplina que enquadrem subsídios que lhes são atribuídos.

"Esperamos que essa reflexão seja rápida e que, se houver lugar a alterações, entrem rapidamente em vigor", frisou.

Depois, numa alusão às regras existentes na Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar do PS insistiu na tese de que o tratamento dado aos deputados das regiões autónomas da Madeira e dos Açores "é em tudo similar às dos restantes deputados do país".

"Os deputados das regiões autónomas recebem um apoio para efeitos de deslocações, que é calculado com base numa tarifa ideal, escolhendo a que estiver ao seu dispor por razões de custo ou por razões de disponibilidade de voos. Os deputados do continente têm um apoio calculado em função da sua quilometragem entre a sua residência e a Assembleia da República e escolhem também o meio de transporte. Quer no caso do continente, quer no caso das regiões autónomas, existem transportes que são subsidiados pelo Estado, no caso dos Açores e da Madeira o transporte aéreo, que é o único existente", referiu.

No caso do continente, Carlos César destacou que a CP tem subsídios da Assembleia da República para a existência de uma tarifa especial, assim como aviões com preços especiais para ligações a Vila Real ou Bragança.

"Em ambos os casos, os deputados não têm de fazer prova sobre as vezes em que se deslocaram à sua residência ou ao seu círculo eleitoral. Entendo que essa independência deve continuar a ser assegurada, porque tanto há deputados que vão todos os fins de semana ao seu círculo eleitoral, como outros que vão várias vezes por semana ao respetivo círculo eleitoral", observou.

Carlos César considerou, depois, "útil" que se revisite a legislação existente, até porque que "há situações injustas, caso dos deputados eleitos pelos círculos da emigração".

"Se os deputados da emigração quiserem ter uma assiduidade adequada nas visitas aos seus círculos eleitorais, certamente não têm meios de acordo com a regulamentação existente que sejam suficientes para custear essas deslocações", apontou a título de exemplo.

Em suma, segundo o líder da bancada socialista, o parlamento está perante "uma matéria de grande complexidade, razão pela qual todo o regime de deslocações pode e deve ser revisitado".

Mas, "não há nenhuma situação do ponto de vista das deslocações que envolva qualquer irregularidade ou qualquer mau uso da legislação em vigor", vincou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

[Notícia atualizada às 15h13]