“Isto é muito interessante porque estamos a falar de uma comunidade que tem vindo a ter algumas incertezas quanto ao seu futuro, tendo em conta o processo de saída do Reino Unido da União Europeia”, destacou hoje o secretário de Estado adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, que visitou com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, o Centro de Atendimento Consular (CAC) em Lisboa, onde estão em funcionamento a “Linha Brexit”, desde 02 de abril último, e o centro de atendimento consular para Espanha desde abril de 2018.

Segundo os dados do Governo, 69 mil portugueses pediram já o estatuto de residente naquele país e foi-lhes concedido.

“Significa que cerca de um terço dos portugueses registados no consulado de Londres e de Manchester já obteve aquilo que é mais importante para a salvaguarda dos seus direitos futuros: o estatuto de residente no Reino Unido”, sublinhou, por seu lado, José Luís Carneiro.

A “Linha Brexit”, que faz parte de um plano de contingência com várias medidas para dar resposta às questões suscitadas pela saída britânica da UE, é um serviço que se revelou “essencial”, segundo Luís Goes Pinheiro.

Este centro de atendimento consular a funcionar em Lisboa conta com dez operadores e uma supervisora, todos multilingues, e oferece um apoio de “primeira linha” aos cidadãos portugueses que se relacionam com os consulados de Londres e de Manchester no Reino Unido.

O CAC para Espanha atendeu desde a abertura em abril de 2018 mais de 38.000 pessoas e respondeu a mais de 6.000 emails. Emprega quatro operadores bilingues e uma supervisora, segundo Goes Pinheiro.

Os problemas dos cidadãos que vivem fora de Portugal “acabam por ser semelhantes”, de acordo com o governante. Em regra, cerca de 50% dos contactos são feitos por cidadãos que querem fazer agendamentos de atos consulares e a outra metade pretende informações. Quanto aos agendamentos, a maior parte prende-se com a renovação do cartão de cidadão e em seguida a renovação do passaporte, temas com que se relaciona também a maior parte dos pedidos de informações.

No caso concreto do Reino Unido, no entanto, “há muitas questões relacionadas com o ‘Brexit’ e a situação dos portugueses que lá residem [no Reino Unido]”, esclareceu Luís Goes Pinheiro.

Já quando ao que os serviços respondem em concreto sobre a questão, o governante reconhece com humor que “o que se pode responder sobre o ‘Brexit’ vale muito dinheiro”, mas acrescentou que tem sido transmitido que o país está “muito atento” à situação dos portugueses que residem no Reino Unido, assim como à dos britânicos que residem em Portugal.

“Tem sido adotado um conjunto de medidas para que, independentemente do que venha a acontecer com o Brexit, haja soluções para essas comunidades”, sublinhou Goes Pinheiro.

José Luís Carneiro enquadrou a criação dos dois CAC, para Espanha e para o Reino Unido, no “esforço mais global de modernização dos serviços consulares e da Administração Pública portuguesa”, que dá corpo a um “grande objetivo” do Governo de criar “um sentimento de igualdade entre quem está fora e está dentro do país”.

“Tem sido empreendido um conjunto de esforços no sentido de garantir essa igualdade, a começar pela digitalização dos serviços consulares”, disse, cuja medida mais emblemática é a do ato único de inscrição consular, que assenta na transferência de todas as bases de dados e arquivos dispersos pelos 117 postos consulares de carreira no mundo para uma base de dados centralizada no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Este passo está a apresentar resultados positivos em seis postos e será hoje mesmo objeto de uma avaliação”, anunciou José Luís Carneiro.

A constituição do “novo modelo de gestão consular”, continuou o governante, foi materializada pela alteração da validade do cartão de cidadão de cinco para dez anos, pela criação do novo modelo de passaporte, denominado “passaporte de passageiro frequente”, e ainda pela criação de uma aplicação “registo viajante”, que se prende com o aperfeiçoamento da capacidade de resposta do Gabinete de Emergência Consular, que hoje acompanha já mais de 30.000 viagens por ano e que permitirá àquele serviço “garantir condições de segurança e apoio aos que estão em trânsito”.

“Estamos a falar de mais de um milhão de portugueses que saem do país anualmente”, sublinhou José Luís Carneiro. A aplicação “tem vindo a ser aperfeiçoada” com a colaboração da Agência Portuguesa de Viagens, especificou.

Ainda no âmbito da modernização da prestação de serviços às comunidades, o secretário de Estado destacou a criação da plataforma “Português mais Perto”, desenvolvida pelo instituto Camões em colaboração com Porto Editora, e que se prende com o ensino da língua portuguesa.

Esta plataforma serve hoje cerca de 30 países, nomeadamente na Ásia, onde não há rede de ensino do português, e “permite aos cidadãos de várias gerações acederem ao ensino da língua, desde o ensino básico ao ensino superior”, sublinhou.