A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) criou em maio uma linha telefónica acessível entre as 08:00 e as 20:00 através do número de telefone 961231111, para denúncia de abusos e violência contra menores, apelando a amigos, vizinhos e familiares para se manterem vigilantes durante o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

A campanha "Proteger crianças compete a tod@s" destina-se a apelar ao envolvimento da sociedade civil na prevenção e denúncia de casos, pondo o foco naquela que é considerada a primeira linha de ação, ou seja, amigos, família, conhecidos e vizinhos, pedindo-lhes que prestem atenção a sinais de alerta que seriam normalmente detetados e reportados por instituições como creches, escolas, clubes ou associações frequentados por crianças e jovens, que agora estão impedidos de o fazer devido aos constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19.

Os dados do primeiro mês de funcionamento contabilizam 96 chamadas telefónicas, “93% dos quais provenientes de particulares com relação com a eventual criança/jovem em situação de perigo”, de acordo com as informações prestadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que tutela a CNPDPCJ.

A maioria dos contactos (58,5%) foi encaminhada para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens territorialmente competentes “com vista à avaliação da situação”, mas 15,1% dos contactos foram encaminhados para o Ministério Público e 7,6% para a PSP.

As chamadas foram em 51% dos casos realizados sob anonimato e 24% foram feitas pelo pai ou pela mãe da criança.

Maus tratos físico e psicológicos, negligência, questões relacionadas com regulação de responsabilidade parental, e outras, motivaram as denúncias, adiantou a tutela.

A CNPDPCJ criou ainda um formulário ‘online’ para denúncia de jovens em situação de perigo, disponível desde 01 de junho, Dia da Criança, e que até ao dia 15 recebeu 12 comunicações.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 454 mil mortos, incluindo 1.524 em Portugal.

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