O grupo municipal do PAN recomenda à Câmara de Lisboa que “todos os edifícios integrados no património municipal, e que venham a ser objeto de obras de reabilitação, sejam objeto de cálculo sísmico e adequado reforço estrutural para garantia da segurança sísmica do edificado municipal”.

“Tal norma deverá ainda constar dos cadernos de encargos quando os projetos sejam encomendados fora da autarquia”, acrescenta a recomendação.

Na mesma sessão, os deputados irão apreciar uma recomendação do Bloco de Esquerda (BE) no sentido de, no próximo ano, as Festas de Lisboa celebrarem a diversidade, “promovendo o estreitamento de laços entre habitantes e visitantes fundados na sã convivência e no reconhecimento da diferença”.

Os deputados municipais do BE pedem ainda à Câmara de Lisboa que “tome medidas no sentido de, não estorvando a celebração religiosa tradicional de Santo António, promova uma maior pluralidade cultural e religiosa, que espelhe as diferenças de quem vive em Lisboa, designadamente quanto aos chamados Casamentos de Santo António”.

No passado dia 12 de junho, 16 casais contraíram matrimónio nos Casamentos de Santo António, sendo que 11 o fizeram em cerimónia religiosa católica, e cinco casaram pelo civil.

Ainda no tema das festas da cidade, os bloquistas querem que “não sejam feitas restrições nas comemorações populares ao uso de músicas ou de formas de celebração em nome de uma genuidade ou qualquer sentido de nacionalismo ou religiosidade das mesmas”.

Esta questão foi levantada este ano na freguesia de Santa Maria Maior, onde a Junta implementou um sistema de som comum para todo o arraial de Alfama.

Uma vez que foram proibidos sons autónomos por banca ou retiro, a autarquia informou na altura que “só será emitida música portuguesa adequada a estas festividades”, responsabilizando-se também por desligar o sistema de som à hora prevista para o encerramento do arraial.

Quanto às Marchas Populares, os deputados vão apreciar também um voto de saudação do BE, que sublinha “a sua importância” e o “seu caráter de livre expressão cultural, artística e política”.

No início da sessão plenária, os deputados municipais de Lisboa irão prestar homenagem às vítimas dos incêndios que deflagraram no sábado em Pedrógão Grande, e que alastraram a outros municípios do distrito de Leiria, tendo provocado 62 mortos e 62 feridos.

A reunião vai contar também com a informação escrita do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), e a apreciação Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do Município de 2016.