O Conselho de Jurisdição, órgão disciplinar do partido, reuniu esta quarta-feira e decidiu "encarregar a Comissão de Ética e Arbitragem (...) de elaborar um parecer" na sequência do conflito gerado entre a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, e o partido, no passado fim de semana.

O Livre distanciou-se da deputada devido à sua abstenção, na passada sexta-feira, dia 22 de novembro, num voto de condenação do PCP à recente investida militar israelita sobre a Faixa de Gaza.

Joacine Katar Moreira acusou o Grupo de Contacto do Livre (direção), do qual faz parte, de falta de esclarecimento sobre o seu sentido de voto. Os dirigentes do partido manifestaram-se preocupados com a opção de voto da parlamentar e admitiram depois falhas de comunicação.

No domingo, a Assembleia do Livre pediu ao Conselho de Jurisdição que se pronunciasse sobre o caso. O órgão reuniu ontem e o comunicado com a decisão foi divulgado hoje.

O Conselho de Jurisdição pede à Comissão de Ética que emita um parecer, com vista a "apurar os factos subjacentes ao conflito entre o Grupo de Contacto e deputada do Livre e o seu Gabinete" e a "esclarecer as dúvidas" quanto à forma de ser feito o "adequado relacionamento entre os órgãos do partido e os seus eleitos para cargos políticos".

O parecer deve ainda incluir proposta de "atuação disciplinar, se for caso disso" e proposta de "soluções para os problemas suscitados".

O advogado Ricardo Sá Fernandes, membro do Conselho de Jurisdição do Livre, foi nomeado relator do caso pela Comissão de Ética e Arbitragem.

O parecer deve ser apresentado no prazo de oito dias, acrescenta o comunicado hoje divulgado.

Direção do Livre e Joacine em rota de colisão: a evolução dos acontecimentos

Desde a manhã de sábado, a direção e a deputada única trocaram comunicados sobre falhas de comunicação em relação aos sentidos de voto a assumir na sessão plenária da Assembleia da República.

No domingo, dia 24, a Assembleia do Livre, órgão dirigente alargado entre convenções, decidiu expor o caso da abstenção ao Conselho de Jurisdição, órgão disciplinar do partido, noticiou o Diário de Notícias.

Ainda no domingo a deputada garantiu que é "absolutamente impossível" desvincular-se do partido, deixando claro que vai "cumprir absolutamente" o que lhe foi mandatado.

Já na terça-feira, dia 26, a deputada única do Livre acusou o Grupo de Contacto do partido de "golpe" contra si e "falta de camaradagem".

"Nunca imaginei que um mês depois das eleições - não é um ano, é um mês - eu ia estar a ser avaliada e colocada numa situação destas pelos meus camaradas", disse, em declarações ao site Notícias ao Minuto. "Na quarta-feira [dia 20], enviámos os comunicados, na quinta [21], recordámos que no dia seguinte ia ser feita a votação. E eles [direção] afirmam aos órgãos de comunicação social que nós não solicitámos a opinião em específico do voto sobre Israel. É um facto, porque nós enviámos a listagem de todos os votos em relação aos quais nós precisávamos de nos posicionar", continuou Joacine Katar Moreira.

A deputada do Livre classificou como "uma absoluta falta de camaradagem" o comunicado da direção do partido em que esta se manifestava preocupada com a abstenção quando se justificava um voto a favor.

"O meu objetivo era emitir um comunicado depois da Assembleia, mas, a seguir, houve alguns militantes a publicar algumas coisas completamente inconcebíveis. Fiz aquele comunicado, começando por pedir desculpa a toda a gente e assumi as responsabilidades desse meu voto. Toda a gente achou que era uma desculpa insuficiente. Quando é que um político se desculpou publicamente? Trata-se de um autêntico golpe e a minha resposta é esta: não sou descartável e exijo respeito", declarou Joacine Katar Moreira.

A direção do Livre não tem prestado declarações sobre o caso. O SAPO24 tentou, sem sucesso, por diversas ocasiões contactar o partido.

(Notícia atualizada às 17h16) 

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