De acordo com o jornal Folha de São Paulo, que cita fontes do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula da Silva terá aceitado um cargo de ministro proposto por Rousseff.

O jornal O Globo escreve que a aposta de Dilma em ter Lula como ministro tem como objetivo voltar a ter o apoio do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMBD) e reverter o impeachment. A pressão sobre o ex-Presidente, que já tinha recusado o convite anteriormente, aumentou depois das manifestações do fim de semana no Brasil.

De acordo com o mesmo meio, a integração de Lula da Silva no governo confere ao político um estatuto especial junto do Supremo Tribunal Federal do Brasil, no momento em que o ex-Presidente se encontra sob investigação, tendo sido pedida a sua prisão preventiva por parte da procuradoria de São Paulo.

O que acontece com a investigação?

Nesta segunda-feira, a juíza Maria Priscilla Ernandes, de São Paulo, encaminhou a denúncia e o pedido de prisão preventiva do Ministério Público brasileiro de Lula da Silva para o Sérgio Moro, o juiz federal responsável pela operação “Lava Jato”, uma operação anticorrupção, defendendo que os crimes denunciados são federais e não estaduais.

De acordo com a BBC Brasil, a eventual nomeação de Lula como ministro conduzirá a investigação e o julgamento do político para instâncias superiores. "Com o foro privilegiado, ele passa a ser julgado diretamente em última instância. Isso significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas", afirmou Claudio José Langroiva Pereira, professor de Direito Processual Penal, citado pela BBC Brasil.

Segundo a lei brasileira, no caso de um processo judicial, as pessoas que exerçam cargos e funções de especial relevância para o país devem ser julgados por órgãos de última instância, uma vez que garantem maior independência no julgamento. No Brasil esse órgão é o Supremo Tribunal Federal. Este é o único que pode julgar pessoas que ocupem, por exemplo, os cargos de Presidente da República, secretários de governo e ministros. Consequentemente, o processo de acusação ou absolvição é mais célere. A BBC Brasil refere como exemplo o caso que ficou conhecido como “Mensalão” que envolveu parlamentares brasileiros.

Os especialistas em direito brasileiro encontram-se divididos face à situação de Lula. Por um lado, há quem defenda que o ex-Presidente do Brasil pode beneficiar com esta mudança, uma vez que há elementos do Supremo favoráveis a Lula da Silva e a Dilma Rousseff. Por outro, há quem acredite que esta alteração pode vir a prejudicar Lula uma vez que, ao ser julgado por esta instância, não será possível recorrer, sendo esta a decisão final. O facto deste caso ter sido amplamente divulgado na imprensa pode também ser ponto negativo para o ex-Presidente do Brasil.

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