O Zmar, com “uma disponibilidade para, em função dos alojamentos, instalar 90 a 120 pessoas, se for necessário”, é um recurso que pode ser usado “no quadro da Lei de Bases da Proteção Civil, que prevê expressamente, em situação de calamidade, o recurso à requisição civil de equipamentos”, afirmou.

Segundo o governante, que se escusou a qualificar a natureza jurídica do direito de uso deste complexo turístico, o Zmar “está licenciado como parque de campismo”, que se encontra em “situação de insolvência” e em que “o Estado é o maior credor”.

“É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades”, disse, referindo-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.

Eduardo Cabrita frisou que a pousada vai receber pessoas com covid-19 assintomáticas que “não tenham condições de permanência no seu local de alojamento”, cuja transferência “cabe às autoridades de saúde”, o que pode acontecer “a partir de hoje”.

Já as pessoas que necessitam de cumprir isolamento profilático “poderão ser colocados na Residência de Estudantes de Odemira, referiu.

O ministro sublinhou que o Zmar “dispõe de capacidade” para acolher pessoas, mas vincou que os espaços previstos para utilização “não têm a ver com as estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos que permanência”.

“Não tem nenhum sentido tanto coisa que ouvi por aí dita de pessoas serem retiradas das suas residências secundárias ou principais”, acentuou, adiantando que “é com o administrador de insolvência que o Ministério da Economia tem dialogado”.

Na sexta-feira, cerca de 20 proprietários com habitações no empreendimento Zmar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, concentraram-se no local em protesto contra a requisição decretada pelo Governo e manifestaram a sua recusa em abandonar as casas.

O advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários, esclareceu que o Zmar “não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares”.

O complexo turístico, numa área com cerca de 80 hectares, possui diversos serviços comuns e 260 casas, das quais cerca de 100 são do próprio empreendimento e 160 são privadas, mas encontra-se fechado por ter entrado em insolvência.

Cerca sanitária em Odemira é a saúde pública

“Neste momento, a prioridade absoluta é a saúde pública e a resposta à pandemia”, disse Eduardo Cabrita em Odemira, argumentando que os problemas de habitação e do modelo económico da região “não serão, de certeza, resolvidos em uma ou duas semanas”.

Questionado pelos jornalistas sobre problemas que enfrentam os imigrantes que vêm trabalhar na agricultura no Alentejo, não apenas em Odemira, mas também em outros concelhos da região, nomeadamente nas campanhas da apanha da azeitona na zona de Beja, o governante defendeu que “o essencial é que existam medidas preventivas”.

“O Ministério da Administração Interna tem um Contrato Local de Segurança em Serpa, que tem a ver com o olival intensivo, que integra todas as entidades em articulação com a câmara municipal” e que “já foi criado há alguns anos”, exemplificou.

Eduardo Cabrita adiantou que além destas medidas, “há sobretudo uma dimensão global”, em que é “positiva a presença de trabalhadores estrangeiros a residir em Portugal, que têm funções semelhantes àquelas que os portugueses em tantas gerações tiveram em tantos locais do mundo”.

Para já, segundo o ministro, no concelho de Odemira, onde está em vigor desde sexta-feira uma cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve devido à elevada incidência de casos de covid-19, há que resolver o problema sanitário.

Mas, adiantou Eduardo Cabrita, as questões relacionadas com os trabalhadores agrícolas, muitos deles imigrantes, que representam grande parte dos casos de covid-19 neste concelho, não estão esquecidas pelo Governo.

“Não é agora, não é hoje, não é essa a prioridade da cerca sanitária. Não é resolver esse problema, mas o Governo está atento”, afirmou.

Segundo Eduardo Cabrita, “um dos quatro pilares do programa do Governo é, exatamente, o desfio demográfico”, que tem, entre as suas componentes, “uma política de inclusão, de integração”, que “levou aliás à constituição, pela primeira vez, de uma secretaria de Estado para a Integração de Migrantes”, destacou.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem “atuado no quadro daquilo que é a dimensão criminal”, lembrou, referindo que, ao mesmo tempo, existe neste concelho “uma economia que é relevante para a região” e “para o país”, ou seja, as empresas agrícolas, do setor hortofrutícola.

Estes “são os primeiros interessados em que o modelo económico que é desenvolvido nesta área seja um modelo associado ao respeito pelos direitos humanos, ao respeito pelo trabalho com direitos” e, igualmente, “ao respeito pelo direito à habitação”.

Eduardo Cabrita e a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participaram na reunião de hoje da ‘task force’ do concelho de Odemira criada pelo Governo para operacionalizar e implementar ações de controlo e prevenção da pandemia.

O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária em duas das 13 freguesias do concelho de Odemira, devido à covid-19, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro.

António Costa sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”