A ação de fiscalização ocorreu na praia do Samouco e pontão de Alcochete, no distrito de Setúbal, na qual participaram 188 elementos da Polícia Marítima (PM), Guarda Nacional Republicana (GNR), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

“Durante esta ação foram identificadas no local 358 pessoas, na sua maioria de nacionalidade estrangeira, cuja situação será analisada por cada uma das entidades envolvidas face ao enquadramento legal existente, conforme objetivos da ação de fiscalização”, lê-se num comunicado divulgado hoje pela Autoridade Marítima Nacional (AMN).

De acordo com a AMN, além das identificações, foram detidas cinco pessoas por permanência ilegal no país, realizadas 37 notificações para abandono voluntário do território nacional, três notificações nos termos do artigo 148.º do Código do Trabalho e quatro notificações para comparência na delegação do SEF.

Também foram efetuados 14 processos contraordenacionais pelo exercício de pesca sem autorização válida em zonas interditas por serem consideradas insalubres e assim produzirem géneros alimentícios não seguros e dois autos de contraordenação por falta de cartão de mariscador para apanha de bivalves.

As autoridades apreenderam ainda, além dos 1.300 quilogramas de bivalves, quatro carrinhos de transporte de amêijoa, duas ganchorras, quatro veículos apreendidos por transformação e alteração às características e quatro embarcações de recreio (ER) apreendidas, por utilização indevida.

Foram também ainda 225 cidadãos sensibilizados para questões relacionadas com a apanha da amêijoa e realizados 62 autos de contraordenação à legislação rodoviária.

“[A ação policial] teve como o objetivo a identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves, promovendo ações de sensibilização para as questões relacionadas com a mesma, com a situação de permanência no país de cidadãos estrangeiros, bem como a fiscalização da atividade e as relações de trabalho eventualmente ali existentes”, é acrescentando.

A ação de fiscalização contou também com a colaboração da Câmara Municipal de Alcochete, que vai proceder à destruição dos bivalves.

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