Os números foram adiantados pelos sindicatos e confirmados pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no final da reunião de hoje, no Ministério da Educação (ME), tendo a governante confirmado que há cerca de dois mil candidatos elegíveis à vinculação extraordinária que ficam de fora da entrada nos quadros por não serem abertas vagas em número suficiente.

Entre 3.000 e 3.200 docentes vão conseguir a vinculação, mas há quase 5.000 candidatos em condições de concorrer a essas vagas.

O número de vagas para a vinculação extraordinária foi definido tendo por base o número de contratados colocados neste ano letivo num horário completo e anual, mas vão poder candidatar-se todos os professores que tenham cinco contratos nos últimos seis anos e pelo menos 12 anos de serviço.

Para a vinculação será aplicado o critério da graduação profissional, que tem em conta a média final de curso e o tempo de serviço de cada docente, mas serão quase dois mil professores com pelo menos 12 anos de serviço que não conseguem ainda aceder aos quadros.

Aos jornalistas, a secretária de Estado disse que usar o número de contratados este ano letivo colocados em horários completos e anuais como critério de fixação de vagas “teve a ver com a necessidade de garantir as necessidades permanentes das escolas”.

Inicialmente, este critério foi apresentado pelo ME como condição para poder concorrer a uma vaga na vinculação extraordinária, ou seja, para determinar o universo de candidatos, mas acabou por ser usado apenas para definir o número de vagas.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), manifestou à saída da reunião com a tutela o seu descontentamento por não terem ficado garantidos novos momentos de vinculação nos próximos anos, tendo apenas ficado a promessa de incluir na ata final a promessa de que será avaliada a sua necessidade.

A reunião de hoje foi a última de um processo negocial que decorria desde início de dezembro para definir não só a portaria da vinculação extraordinária, mas também a revisão do decreto-lei do regime de concursos de professores.

As duas principais federações da educação, Fenprof e Federação Nacional de Educação (FNE), disseram que não foram reunidas condições para dar o acordo à proposta da tutela para a revisão do regime de concursos.

Alexandra Leitão disse que “não há um acordo formal”, mas considerou que este foi “um processo negocial bem sucedido”, recusando que tenha havido recuos nas propostas do ME.

“A Fenprof não dá o seu acordo a esta proposta, porque ela não resolve o problema da precariedade”, disse aos jornalistas Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), à saída da reunião.

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, disse que “não foi possível encontrar um ponto de encontro” entre as exigências sindicais e a proposta do ministério.

A FNE discorda da manutenção da norma-travão, que agora passa a prever a entrada automática nos quadros para os professores com quatro contratos anuais, completos e sucessivos, ao invés dos cinco exigidos na versão inicial criada pelo ex-ministro Nuno Crato, e que é a que está em vigor.

Para a FNE deviam ser aplicadas aos professores as mesmas regras aplicadas na função pública, que preveem a entrada nos quadros ao fim de três contratos sucessivos.

Já a Fenprof disse que “não daria o seu acordo a uma norma que contraria uma diretiva comunitária de transposição obrigatória” para a lei nacional.

De acordo com os sindicatos, são cerca de 190 os professores que vão vincular este ano ao abrigo da norma-travão, mas a secretária de Estado falou apenas em centenas, sem especificar um número.

Os sindicatos, sobretudo a Fenprof, manifestaram ainda o seu desagrado, por ter sido apenas apresentada hoje uma proposta relativa aos professores dos colégios privados com contrato de associação “que nunca esteve em cima da mesa de negociação”, segundo Mário Nogueira.

A proposta da tutela vai permitir a estes professores do privado concorrer ao concurso de contratação inicial – o primeiro concurso do ano para os professores contratados – concorrer às vagas nas escolas em condições de igualdade com os professores das escolas públicas, colocando-os na 2.ª prioridade do concurso e não na 3.ª, atrás dos colegas das escolas do Estado.

“Foi para nós um choque esta questão da 2.ª prioridade. O que não podemos tolerar é que se diga uma coisa que nunca esteve em negociação”, disse Mário Nogueira.

A Fenprof vai voltar a realizar plenários com os professores, e vai solicitar aos grupos parlamentar a apreciação do diploma que venha a resultar das negociações, na expectativa de que venha a ser melhorado pelo parlamento.