Em 2023, mais de 300 mil pessoas, das quais mais de 60% apenas este ano, já identificaram as suas propriedades "de forma simples, gratuita e sem aumento de impostos, com a ajuda dos mais de 960 técnicos habilitados", informa o Gabinete da Ministra da Justiça em comunicado.

O Governo já tinha alargado o prazo em agosto para que as pessoas possam continuar a identificar e registar propriedades de forma gratuita até ao final do ano de 2025.

"Os municípios de Bragança, Proença-a-Nova, Viseu, Pombal e Miranda do Douro são os que mais se destacam em termos de dados absolutos com cerca de 235 mil propriedades identificadas", informa o comunicado. Os municípios com melhores resultados são: "Alfândega da Fé (60%), Castanheira de Pera (59,7%), Manteigas (59,1%), Mira (51,8%) e Amares (50,6%)", acrescenta o comunicado.

Assim sendo, o objetivo é fixado em "conhecer 90% da área dos municípios sem cadastro quanto ao tipo de propriedade (pública, privada ou comunitária), ao seu uso e ocupação (área registada no BUPi, infraestruturas, estradas, ferrovia, informação florestal e agrícola, etc.)".

Atualmente, são 145 os municípios que disponibilizam um balcão BUPi, aos quais acrescem os cinco municípios da Região Autónoma da Madeira (Calheta, Ponta do Sol, Porto de Moniz, Ribeira Brava e São Vicente) que já formalizaram a respetiva adesão e cujos balcões estarão disponíveis no início de 2024 (encontram-se em curso os trabalhos de adaptação técnica e tecnológica para que tal se concretize), naquela que será a primeira disponibilização do serviço fora do território continental.

Mas, o que é o BUPi (Balcão Único do Prédio)?

É uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está
agora a ser expandido a todo o país. Qualquer titular de propriedades localizadas nos municípios aderantes pode aderir gratuitamente ao BUPi.

A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.