Em julho, o Governo celebrou os contratos-programa de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.

As 47 AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia, conforme explicou na altura o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.

Contudo, olhando para a questão dos eucaliptos, escreve o Público esta terça-feira que o Governo está a aumentar a área de plantação destas árvores, ao invés de a reduzir — como prometido em 2015, quando se apontou como meta para 2030 um total de 812 mil hectares de eucaliptal em Portugal.

Assim, está a ser preparada a publicação de um diploma que prevê a plantação de eucaliptos em mais 36.726 hectares em 126 dos 278 concelhos do continente. De recordar que Portugal é o país com maior área plantada desta espécie na Europa, ocupando o 5.º lugar a nível mundial, pelo que vai ficar, com esta medida, com 881.735 hectares cobertos, cerca de 10% da superfície do território continental, segundo o jornal.

Ambientalistas repudiam intenção do Governo em aumentar área para plantação de eucalipto

Segundo os ambientalistas que analisaram o diploma, "não há nenhum concelho do território continental português onde esteja prevista a contração de área para plantações de eucalipto" e exigem a implementação do ajuste à meta máxima de eucaliptal em Portugal inscrita na lei para 2030.

Por isso, oito organizações nacionais questionam "quais os critérios que baseiam a proposta do Governo para aumento dos limites das áreas máximas destas plantações por município", pedindo ainda que a iniciativa seja anulada.

O pedido consta de uma carta aberta assinada pela Acréscimo, Climáximo, Fapas, Geota, LPN, Quercus e Zero e dirigida ao secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.

Na carta, citada no Público e enviada à Lusa, as organizações ambientalistas estranham que “o Governo esteja neste momento a preparar um diploma legal para fazer aumentar os limites máximos de área de plantações de eucalipto por município, um acréscimo global, que aponta para cerca de 37 mil hectares”.

“Embora a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) estabeleça para 2030 uma meta máxima de 812 mil hectares de plantações de eucalipto no território continental português, o facto é que o 6.º Inventário Florestal Nacional, decorrente de recolha de imagens realizada em 2015, apontava já para uma área continental de cerca de 845 mil hectares ocupados por esta espécie exótica, ou seja, superior à meta da ENF em cerca de 33 mil hectares”, indicam.

Por isso, as organizações signatárias estranham a preparação de um diploma.

As organizações signatárias lembram que o parlamento, “na sequência dos grandes incêndios florestais de junho de 2017 e onde o eucalipto marcou fortíssima presença na área ardida em povoamentos florestais, proibiu novas arborizações com espécies do género Eucalyptus (expansão de área), abrindo exceção às rearborizações com esta espécie exótica, quando a ocupação anterior fosse de povoamento puro ou misto dominante de eucalipto”.

De acordo com as organizações, o parlamento abriu ainda a porta a projetos de compensação, ou seja, conferiu a possibilidade de reconversão de áreas de eucaliptal para espécies autóctones, agricultura e pastorícia, compensando com novas áreas de arborização com eucalipto noutras regiões do país.

“Pressupõe-se assim que o aumento dos limites das áreas de eucalipto por concelho sirva para dar enquadramento a eventuais projetos de compensação. Será? Estranhamente, não há nenhum concelho do território continental português onde seja prevista contração de área para estas plantações. Nem sequer em municípios com presença em áreas protegidas, entre outras, da Rede Natura 2000, onde marquem presença plantações de eucalipto”, destacam.

Os signatários realçam também que há limites máximos que aumentam em concelhos limítrofes ou abrangidos pela Rede Nacional de Áreas Protegidas, como são os casos dos concelhos de Odemira (mais de 3.149 hectares), do Montijo (mais de 561 hectares), Sudoeste Alentejano, ou de Arcos de Valdevez (mais de 329 hectares) e Póvoa do Lanhoso (mais de 303 hectares), na envolvente ao Parque Nacional da Peneda Gerês.

“Ainda pressupondo que os acréscimos nos limites de áreas máximas por concelho sirvam para acolher projetos de compensação, qual a transparência deste processo? Por agora, prima a opacidade. Mais! Quem financia os encargos dos resgates das “rentáveis” plantações de eucalipto para serem compensadas noutros locais? O erário público?”, questionam.

Os signatários querem saber igualmente como funciona o sistema de fiscalização para controle de eventuais plantações ilegais, se existem indicadores de desempenho do processo de fiscalização e se os acréscimos dos limites máximos servirão para dar cobertura a eventuais ilegalidades.

“É estranho o acréscimo de cerca de 37 mil hectares nos limites máximos de áreas plantadas por concelho, agora pretendida pelo Governo, quando as arborizações autorizadas ou validadas com eucalipto, no âmbito do regime jurídico aplicável, perfazem, no período de outubro de 2013 a final de 2018, altura em que passaram a ser proibidas, pouco mais de 11 mil hectares”, salientam.

Querem ainda saber quais são os critérios que baseiam a proposta do Governo para aumento dos limites das áreas máximas por município.

(Notícia atualizada às 09h55)

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