Numa declaração prévia antes da sua intervenção inicial na audição da comissão de inquérito, Manuel Pinho deixou claro que não é arguido, mas sabe que é "considerado suspeito", considerando por isso ter "o direito ao silêncio relativamente a essa matéria alegadamente delituosa".

"Neste momento em que o meu bom-nome já foi vilipendiado meses a fio, a conselho dos meus advogados exerço o meu direito de me manter em silêncio nesta comissão parlamentar, relativamente aos temas acima identificados, os quais são objeto de inquérito criminal em que eu sou considerado suspeito", disse.

Ainda assim, o antigo ministro não ignora que tem "responsabilidades políticas e enquanto cidadão", prometendo que em "momento próprio" irá "prestar esclarecimentos sobre as matérias em causa, não só às autoridades judiciárias, mas também ao país".

"Enquanto ministro da economia agi sempre e exclusivamente em prol do interesse público, não tendo favorecido quaisquer interesses particulares, não tendo sido corrompido, nem recebido de ninguém pagamentos ou convites indevidos, sendo falso aquilo que tem sido propalado de que eu receberia uma remuneração ou uma avença do Banco Espírito Santo enquanto fui governante", garantiu.

No final da leitura desta declaração prévia, o presidente da comissão de inquérito, o social-democrata, Emídio Guerreiro, questionou o antigo ministro se esta posição significava que não ia responder a nenhuma questão das matérias que estão sob alçada desta comissão.

Na resposta, foi esclarecido que os temas em relação à qual Manuel Pinho pretende exercer o direito ao silêncio estão contemplados nas últimas duas alíneas da resolução que constituiu esta comissão de inquérito às rendas excessivas de energia.

Em causa, "a existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico, no caso dos CMEC, dos CAE e de outros instrumentos" e a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

Depois desta declaração prévia, todos os grupos parlamentares se manifestaram contra esta intenção de silêncio de Manuel Pinho.

Fernando Anastácio, deputado do PS, lembrou que "nos termos do regime que regula as comissões de inquérito, a recusa de depoimento só pode ser justificada nos termos da lei processual".

Já Paulo Rios de Oliveira, do PSD, começou por dizer que "hoje era o tal dia em que tudo iria ser esclarecido", lembrando que, quando há quatro meses esteve na comissão de economia, Manuel Pinho "fez promessas que iria dizer muita coisa" na comissão de inquérito, não percebendo a base legal se baseia para este silêncio.

Por seu turno, Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, sugeriu a Manuel Pinho que usasse o recurso a responder "não me lembro", referindo que a comissão de inquérito "tem poderes especiais e tem outro enquadramento legal", não vendo justificação para a recusa a responder às perguntas dos deputados.

Pelo PCP, Bruno Dias enfatizou que o "estatuto de arguido não é aplicável nesta sala", defendendo que "os ex governantes ou quem quer que seja não vêm como testemunha, mas sim depor porque foram chamados".

Na mesma linha de pensamento, Jorge Costa, do BE, contrapôs que "os argumentos apresentados não condizem com o estatuto da comissão de inquérito", porque os seus poderes são diferentes da comissão em que esteve em junho".

[Notícia atualizada às 17:45]

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