"Acabei de decretar estado de emergência. Uma decisão excecional num tempo excecional", começou desta forma a declaração de Marcelo Rebelo de Sousa ao país.

Em direto do Palácio de Belém, o Presidente da República (PR) salientou que esta pandemia "não é uma qualquer pandemia como aquelas que já conhecemos na nossa democracia". "Está a ser e vai ser mais intensa (...) Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde e à sociedade portuguesa", acrescentou.

"Esta guerra, porque de uma verdadeira guerra se trata, dura há um mês", declarou. Começou depois dos vizinhos europeus, e, também por isso, "pôde demorar mais tempo a atingir os picos da sua expressão".

Nestes últimos quinze dias, disse o PR, "entendemos, e bem, que no nosso estado social esta era e é uma tarefa de todos, e não de cada um abandonado à sua sorte". "Apostámos na contenção para tentar limitar o contágio, ganhar tempo para preparar uma resposta e evitar uma concentração muito rápida da procura de cuidados de saúde", acrescentou.

"Na contenção, o Serviço Nacional de Saúde fez e continua a fazer heroísmo diário", declarou em referência aos "notáveis profissionais" que nele trabalham.

Em referência aos cidadãos portugueses, Marcelo Rebele de Sousa falou em disciplina. "Disciplinaram-se e entenderam que o combate era muito duro e muito longo. Foram e têm sido exemplares", disse.

"Por testemunho próprio, é nosso dever acatar as indicações médicas e as recomendações específicas das autoridades sanitárias", salientou ainda o chefe de Estado em reverência à quarentena voluntária a que também ele se impôs.

"Entendi dever convocar o Conselho de Estado e nos termos da Constituição ouvi o Governo e solicitei autorização à Assembleia da República para decretar o estado de emergência. Sabia, e sei, que os portugueses estão divididos. Há quem o reclame para anteontem e há quem considera dispensável, prematuro ou perigoso (...) Sabia e sei que há quem espere do estado de emergência um milagre, que tudo resolva num minuto, num dia, numa semana, num mês. Ainda assim entendi ser do interesse nacional dar este passo".

Marcelo Rebelo de Sousa deu, depois, cinco razões essenciais que explicam o "passo dado".

1- "Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o povo. Outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito".

2 - "Prevenção. Diz o povo que mais vale prevenir que remediar (…) O que foi aprovado não impõe ao Governo decisões concretas, dá-lhe uma mais vasta base de Direito para as tomar. Assim, permite que possam ser tomadas, com rapidez e em patamares ajustados, medidas que venham a ser necessárias no futuro. Nomeadamente, na circulação interna e internacional, no domínio do trabalho, nas concentrações humanas com maior risco, no acesso a bens e serviços impostos pela crise, na garantia da normalidade na satisfação de necessidades básicas, nas tarefas da proteção civil, em que, nos termos da lei, todos já são convocados, civis, forças de segurança e militares".

3-  "Certeza. Esta base de Direito dá um quadro geral de intervenção e garante que mais tarde, acabada a crise, não venha a ser questionado o fundamento jurídico das medidas já tomadas e a tomar".

4. "Contenção. Este é o estado de emergência confinado, que não atinge o essencial dos direitos fundamentais".

5. "Flexibilidade”. O estado de emergência dura 15 dias, no fim dos quais pode ser renovado com avaliação no terreno do estado da pandemia e da sua previsível evolução".

O Presidente da República sublinhou de seguida que com este decreto não há "uma interrupção da democracia", é a democracia a "tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas".

A declaração de estado de emergência, disse-o ainda Marcelo, não é "uma vacina nem uma solução milagrosa que dispense o nosso combate diário".

"Tudo mais cedo que mais tarde. Até porque num ponto os especialistas são claros: depende da contenção nas próximas semanas o conseguirmos encurtar prazos, poupar pacientes e, sobretudo, salvar vidas", declarou referindo-se ao momento como "uma luta desigual".

"Mesmo agora só se salvam vidas e saúde se a economia não morrer. Por isso, o Estado é chamado a ajudar a economia a aguentar estes longos meses mais agudos, fazendo o que possa para proteger o emprego, as famílias e as empresas. Mas nós temos de fazer a nossa parte: não parar a produção, não entrar em pânicos de fornecimentos como se o país fechasse. Perceber que limitar contágio e tratar contagiados em casa tem de ser compatível com manter viva a nossa economia".

"Assim é em tempo de guerra", declarou Marcelo Rebelo de Sousa antes de terminar com um pedido. "Nesta guerra como em todas as guerras só há um efetivo inimigo — invisível, insidioso e, por isso, perigoso. Que tem vários nomes. Desânimo. Cansaço. Fadiga do tempo que nunca mais chega ao fim".

Marcelo disse que temos de lutar, todos os dias, contra ele. "Contra o desânimo pelo que corre mal ou menos bem. Contra o cansaço de as batalhas serem ainda muitas e parecerem difíceis de ganhar. Contra a fadiga que tolhe a vontade, aumenta as dúvidas, alimenta indignações e revoltas.

As palavras de ordem são, neste momento, "resistência, solidariedade, coragem e verdade". "Porque nesta guerra, ninguém mente nem vai mentir a ninguém", garantiu Marcelo Rebelo de Sousa.

"Isto vos diz e vos garante o Presidente da República. Por vós diretamente eleito para ser, em todos os instantes, os bons e os maus, o primeiro e não o último dos responsáveis perante os portugueses".

Estado de emergência. O que diz o decreto e o que significa

O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, André Ventura.

Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.

Estado de emergência. O que diz o decreto do Presidente da República
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O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter “cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública”, a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.

Ficam suspensos alguns direitos e garantias dos cidadãos, como a liberdade de deslocação ou de manifestação, mas mantêm-se os direitos essenciais, como o direito à vida, a liberdade religiosa ou a liberdade de informação.

Para evitar o risco de contágio com o novo coronavírus, as autoridades poderão impor o "confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde" de doentes, bem como o estabelecimento de "cercas sanitárias".

Prevê-se também a suspensão do direito à greve se “comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas” ou a “prestação de cuidados de saúde” no combate à pandemia da Covid-19.

Ponto de situação em Portugal

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 82.500 recuperaram da doença.

O número de infetados pelo novo coronavírus em Portugal subiu esta quarta-feira para 641. A Direção-Geral da Saúde (DGS) avançou inicialmente com 642, novos casos, mais 194 do que os contabilizados na terça-feira, mas a autoridade regional de saúde dos Açores retificou em baixa o número de infetados no arquipélago para apenas dois. Segundo o boletim sobre a situação epidemiológica de Covid-19 em Portugal, divulgado hoje às 12:00, desde 1 de janeiro foram registados 5.067 casos suspeitos.

Segundo a DGS, há 351 casos a aguardar resultado laboratorial e três casos recuperados. Até agora há, oficialmente, dois mortos confirmados pelas autoridades de saúde.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão. Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

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O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

Esta terça-feira foi declarado estado de calamidade pública para o concelho de Ovar. A declaração de situação de calamidade pública implica a criação de uma cerca sanitária aplicada a todo o município e o estabelecimento de um conjunto de restrições a atividades económicas, bem como à circulação de pessoas.

A DGS criou vários sites onde concentra toda a informação atualizada e onde é possível acompanhar a evolução da infeção em Portugal e no mundo. Podem também ser consultadas as medidas de segurança recomendadas e esclarecer dúvidas sobre a doença.
Quem suspeitar estar infetado ou tiver sintomas em Portugal - que incluem febre, dores no corpo e cansaço - deve contactar a linha SNS24 através do número 808 24 24 24 para ser direcionado pelos profissionais de saúde. Não se dirija aos serviços de urgência, pede a Direção-geral de Saúde. 

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