“O Presidente da República promulgou o diploma que atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa”, lê-se na nota.

No documento, é ainda referido que é transferida para a autarquia a “posição contratual detida pelo Estado no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado com a Carris, e transmite a totalidade das ações representativas do capital social da Carris do Estado para o município de Lisboa”.

Carris gerida pela Câmara de Lisboa a partir do dia 1 de fevereiro

A indicação do Ministério do Ambiente surge no âmbito das nomeações feitas esta sexta-feira para as novas administrações das empresas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa, que voltam a ser independentes já a partir de domingo.

No primeiro dia de 2017, as empresas terão já administrações distintas, "tendo a indicação dos nomes para a Carris sido devidamente articulada com a Câmara Municipal de Lisboa, que deterá a empresa a partir do próximo dia 1 de fevereiro, nos termos do diploma aprovado em Conselho de Ministros do passado dia 22 de dezembro", refere um comunicado do Ministério do Ambiente.

Depois de o Governo PSD/CDS-PP ter decidido juntar numa só as várias empresas de transportes de Lisboa, o atual Governo socialista voltou a separá-las e a atribuir-lhes administrações autónomas.

"Este Governo pretende potenciar a oferta de transporte público, integrando um sistema de mobilidade planeado, com vista à descarbonização profunda da economia. Para que se cumpra este objetivo, as empresas terão que ver reforçada a sua capacidade de gestão. Os currículos das novas equipas foram considerados adequados para as funções a exercer pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública", indica o Ministério que tutela os transportes.

Assim, o presidente do Metropolitano de Lisboa será Vítor Manuel Domingues dos Santos, engenheiro civil, cujo percurso profissional foi desenvolvido dominantemente na gestão de infraestruturas e transportes rodoviários.

Tiago Farias, que antes era o presidente da Transportes de Lisboa (que incluía o Metro, Carris, Transtejo e Soflusa), foi agora nomeado para presidente da Carris.

Na Transtejo e Soflusa, a presidente será Marina Lopes Ferreira, jurista, que, entre outras funções, já foi presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa e presidente da EMEL.

No final de novembro, o Governo e a Câmara de Lisboa assinaram um memorando da passagem de gestão da rodoviária Carris para a autarquia.

Na ocasião, foram anunciadas medidas como o reforço de 250 novos autocarros nos próximos três anos para a cidade, num investimento de 60 milhões de euros, a contratação de 220 motoristas, a criação de 21 novas linhas e, ainda, a atribuição de passes gratuitos a todas as crianças até aos 12 anos e descontos para os idosos.

A opção do Governo de entregar a Carris ao município surge na sequência da suspensão dos processos de concessão lançados em 2011 pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.