A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) estiveram hoje reunidos para uma “análise detalhada do relacionamento sindical com o Ministério da Saúde e o Governo”, concluindo pelo “não aproveitamento da abertura e da paciência reveladas pelos sindicatos”, sublinhando “o impasse a que se chegou” e para delinear ações futuras.

As duas estruturas sindicais, num comunicado conjunto assinado pelos seus presidentes, consideram que “esta atitude governamental e o mais baixo investimento de sempre no Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm agravado a qualidade do mesmo, aumentando a insatisfação de todos, utentes e médicos”.

“É fundamental que o Governo concretize na prática as declarações de intenções e que não acicate com declarações espúrias na Comunicação Social essa insatisfação, empurrando os médicos para medidas gravosas e perturbadoras da paz social que todos queremos evitar”, afirmam.

Consideram que “qualquer negociação carece de fundamento e objetivação que do ponto de vista sindical são consubstanciadas em atas, discutidas e aprovadas pelos intervenientes”.

Os dois sindicatos consideram que deve ser respeitada a abertura de mesas negociais de acordo com as normas gerais de negociação coletiva, com revisão e atualização dos atuais Acordos Coletivos de Trabalho.

As duas estruturas referem que as matérias em discussão nas reuniões que têm vindo a ser mantidas, “muitas delas passíveis de concretização a curto prazo”, se prendem com Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico; redução do tempo normal de trabalho no Serviço de Urgência (SU) de 18 para 12 horas, medida que, afirmam, “trará marcados benefícios para o SNS, possibilitando o imediato aumento do número de consultas e cirurgias”.

Querem igualmente o efetivo descongelamento da progressão salarial dos trabalhadores médicos (incluindo os que optaram pelo regime de 40 horas de trabalho semanal); suplemento de Autoridade de Saúde para os médicos de Saúde pública; Regulamentação do regime de disponibilidade dos médicos de saúde pública; agilização e lançamento dos concursos; colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados e o fim do período experimental.

Reivindicam igualmente a aplicação de um índice de complexidade com efetivo redimensionamento da lista de utentes na área da Medicina Geral e Familiar, fim das quotas para as Unidades de Saúde Familiar modelo B; ACT para os médicos do INEM; uniformização do pagamento dos suplementos por chefia/diretores de serviço; revisão do regime de doutoramento dos médicos internos; publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público (Instituto Nacional Medicina Legal), acordado em Mesa negocial; e a publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público (Médicos Civis no Ministério da Defesa).

As duas estruturas consideram que “urge que sejam constituídos os grupos de trabalho já acordados e preparatórios da fase negocial subsequente, correspondente a uma nova legislatura” e que “é necessário privilegiar a constituição de mesas negociais, de acordo com as normas gerais de negociação coletiva”.

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