Citado pelo jornal Público, o relatório anual da Inspecção-Geral da Administração Interna regista uma subida das denúncias em cerca de 12% entre 2019 e 2020, algo que se tem mantido constante desde 2017.

A IGAI tem como missão fazer o controlo das forças de segurança e outros serviços tutelados pelo ministro da Administração Interna. Compete-lhe avaliar as queixas e instaurar processos de natureza disciplinar para averiguar a violação de direitos fundamentais dos cidadãos.

Segundo os dados apresentados pelo diário, entre queixas, denúncias e certidões judiciais que deram origem a processos de averiguação da IGAI, o número subiu de 950 em 2019 para 1073 em 2020. Já quanto ao número de processos instaurados (o que inclui desde inquéritos a processos disciplinares) passou de 92 para 124 — destes, 41 foram processos disciplinares

No entanto, apesar da contínua subida de queixas e subsequente abertura de processos, foram aplicadas oito sanções disciplinares pela IGAI — número que, apesar de tudo, é ligeiramente superior ao de anos anteriores (seis sanções em cada ano desde 2017).

Segundo o jornal, que cita o mais recente relatório da IGAI, a violação dos deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF e as ofensas à integridade física representam quase dois terços do total das queixas.

O relatório não mostra, no entanto, especificações sobre o tipo de sanção aplicada, nem a que força de segurança diz respeito.

Grande parte das queixas referem-se à violação de deveres de conduta dos agentes da PSP, GNR e SEF, representando 42,3% do total.

As queixas classificadas como ofensas à integridade física somam 20% do total, ou seja, 120 casos, o que é caracterizado como tendo um peso “muito significativo”, acrescenta o jornal.

Houve ainda 14 queixas contra 12 agentes da PSP por práticas discriminatórias. Aliás, a PSP é a força de segurança sobre quem recaíram mais queixas, com 530 no total, das quais 126 denúncias e certidões judiciais relativas a ofensas à integridade física (agressões e maus tratos).

Ao contrário de outros anos, em que não foi registada nenhuma morte às mãos das forças de segurança, em 2020 a IGAI anotou denúncias de três: uma às mãos da GNR, outra da PSP e outra do SEF.

“Duas das mortes foram com armas de fogo (pela GNR e PSP) e ambos os inquéritos foram arquivados, sem haver referência a de que casos se trata”, explica.

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