“Quem salva vidas no Mediterrâneo não deve ser julgado, não está a cometer um crime, está a prevenir um crime”, sustentou o eurodeputado do PSD, após ter-se referido ao ativista português num debate na assembleia europeia dedicado à ajuda humanitária no Mediterrâneo.

Na sua intervenção, Paulo Rangel disse compreender Estados-membros como Chipre, Malta, Grécia, Itália ou Espanha, “que têm de enfrentar estas vagas” migratórias e que precisam da ajuda e solidariedade europeias, e considerou que foi precisamente devido à falta de solidariedade demonstrada para com esses países, nomeadamente na resolução do “problema da distribuição” dos migrantes a nível europeu, “que surgiram fenómenos como [Matteo] Salvini, de hostilidade e discriminação”.

“E, por falar em Salvini, queria dizer aqui que é absolutamente absurdo que haja um jovem português – o seu nome é Miguel Duarte – que está a ser julgado em Itália por ter salvado vidas no Mediterrâneo”, declarou, gerando um burburinho no hemiciclo, previsivelmente vindo dos eurodeputados da Liga, o partido de extrema-direita liderado pelo ministro do Interior e também vice primeiro-ministro de Itália.

A declaração do também vice-presidente do Partido Popular Europeu mereceu a anuência do comissário Europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, presente no debate em Estrasburgo, França, em representação do executivo comunitário.

“Quero que seja muito claro e inequívoco que o direito à vida está sempre à frente de qualquer uma das nossas conceções sobre asilo, refugiado, fluxos migratórios e controlo de fronteiras. A vida está à frente dessas conceções”, reforçou Rangel.

O ativista português e mais nove ex-tripulantes da embarcação “Iuventa”, um navio de uma organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, foram constituídos arguidos e estão sob investigação em Itália por suspeita de ajuda à imigração ilegal.

Também a socialista Isabel Santos, a outra eurodeputada portuguesa a participar no debate, insistiu que “salvar vidas não é, não pode ser um crime”.

“Não podemos criminalizar aqueles que apenas cumprem os princípios básicos dos direitos humanos e a convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar. É míope imaginar que os refugiados e migrantes deixarão de procurar uma oportunidade de vida em segurança e com dignidade se não houver ninguém para o ajudar”, referiu.

Nesse sentido, para a eurodeputada do PS importa rever a diretiva de facilitação da imigração e as regras da Convenção de Dublin, que estabelece as regras de asilo na União Europeia, assim como desenvolver uma política comum de asilo, “assente na partilha solidária da responsabilidade da proteção internacional”.

“Importa ainda desenvolver uma política integrada de imigração, assente em canais legais e seguros, e uma política de cooperação para o desenvolvimento capaz de responder às causas da imigração. Negar a ajuda humanitária, negar o tratamento digno a qualquer ser o humano, negar o direito inalienável à vida, é negar a identidade humanista da Europa e é cometer um crime contra a humanidade”, rematou.

No dia da sessão inaugural da legislatura, a eurodeputada questionou a Comissão Europeia sobre se tencionava adotar medidas para impedir a criminalização do apoio humanitário prestado aos migrantes e refugiados por ONG no Mediterrâneo, no seguimento do caso de Miguel Duarte e também da capitã do navio humanitário "Sea Watch 3”, a alemã Carola Rackete, detida em finais de junho quando atracou, sem autorização, na ilha italiana de Lampedusa para realizar o desembarque de 40 migrantes resgatados ao largo da Líbia que estavam há mais de duas semanas a bordo da embarcação.

Em defesa de Itália, que por decisão de Salvini fechou os seus portos aos navios de migrantes resgatados no Mediterrâneo, interveio o eurodeputado Gilles Lebreton, da União Nacional, o ‘parceiro’ francês da Liga.

“A verdadeira solução é aquela que a Itália propõe: recusar sistematicamente os barcos com migrantes e punir os seus capitães, que se comportam como traficantes”, acusou o francês do partido de extrema-direita liderado por Marine Le Pen.