Segundo Ricardo Gonçalves, a razão do pedido de impugnação da reunião magna do distrito de Braga, que decorreu sábado e domingo com o objetivo de eleger a Comissão Política Distrital, tem por base o "desrespeito pela base da essência da democracia" ao ter sido impedido a apresentação de uma lista de candidatos à Comissão Política Federativa por "alegada falta de um suplente" e por não ter sido dado "como é sempre concedido um prazo" para que a "alegada irregularidade" fosse suprimida.

Contactado pela Lusa, o presidente da Federação Distrital de Braga, reeleito há duas semanas, Joaquim Barreto, que é alvo de críticas de "má-fé" por parte daquele grupo de militantes, afirmou que "os estatutos foram cumpridos" e que "agora é uma questão jurídica para os órgãos competentes decidirem".

"Impedir uma lista de se sujeitar ao voto secreto base da essência da democracia, é uma atitude demasiado grave, só com comparação nos procedimentos dos regimes não democráticos, estalinistas. É razão mais do suficiente para pedirmos a anulação do congresso, que foi o que fizemos já hoje, num pedido dirigido à Comissão de Jurisdição Distrital do PS", explicou Ricardo Gonçalves.

O militante socialista explanou que "agora a comissão distrital tem 48 horas para decidir, sendo que depois pode haver recurso para a comissão de jurisdição nacional e depois para o próprio Tribunal Constitucional", que, segundo defendeu, "onde vai tudo isto acabar".

Pelo que explicou Ricardo Gonçalves, a lista apresentada, e mais tarde recusada "de forma estalinista" era liderada por Jorge Faria," tendo sido subscrita por mais de 30 congressistas, composta por 71 elementos efetivos, mais 36 suplentes".

Mas, disse, num ato de prepotência e de poder absoluto, de má-fé, a mesa e o presidente da Federação, Joaquim Barreto, argumentando que faltava um suplente, tudo fizeram para evitar que fosse votada".

Ricardo Gonçalves defendeu que "mesmo que assim fosse, na doutrina do PS é sempre concedido um prazo para que sejam supridas as designadas irregularidades pelas listas apresentadas, mas o medo do resultado do voto secreto, que ia dar conta do descontentamento dos militantes no distrito relativamente a Joaquim Barreto, levou a que o presidente da federação se metesse onde não devia e tivesse impedido um ato que devia ser democrático".

O grupo avançou ainda com a intenção de intentar uma providência cautelar "para impedir que a Comissão Politica Distrital tome posse enquanto a questão não for decidido pelos órgãos jurisdicionais do partido ou pelo Tribunal Constitucional".

À Lusa, em comunicado, Joaquim Barreto explicou que "no período de entrega das candidaturas aos órgãos dirigentes distritais, foi apresentada uma lista de candidatos com irregularidades processuais e ferida politicamente de legitimidade democrática, por apropriação indevida e abusiva da Moção Global «Fortalecer o Partido, Afirmar o Distrito», visto que, a maioria das pessoas que integravam essa lista, não tem qualquer identidade de pensamento ou de ação, ou até, são contra os princípios programáticos estratégicos da referida Moção Global".

O dirigente sustenta que "a mesa apesar de considerar essas situações anómalas, pediu um parecer à Comissão Organizadora do Congresso (COC), que se pronunciou também pela sua não aceitação", tendo sido ainda posto "democraticamente" a questão aos delegados, por voto de braço no ar, ao congresso se a referida lista devia ser aceite ou não, "tendo 302 delegados votado contra a sua admissão, 28 a favor e 10 abstenções".

Por isso, defendeu Barreto, a questão agora não cabe à federação decidir.

"É uma questão para os órgãos jurisdicionais decidirem, eu acredito que os estatutos foram cumpridos", disse.

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