O governante respondia na Comissão de Educação e Ciência a um requerimento do Bloco de Esquerda sobre “problemas de assédio moral” naquela instituição envolvendo docentes convidados e cláusulas contratuais que o partido garante serem ilegais.

O caso foi denunciado pelo Sindicato Nacional Independente do Ensino Superior (SNESUP) e envolve docentes convidados, que terão sido pressionados a prescindir de uma verba por caducidade do contrato, caso não seja renovado.

“O processo da UTAD está a seguir os trâmites iguais a outros casos pontuais”, disse o ministro, precisando que não está ainda em fase inspetiva, porque há um período de recolha de informação junto das instituições.

“A lei portuguesa é completamente clara, a análise tem de estar dependente das condições contratuais e do regulamento que enquadra os professores convidados em cada instituição”, afirmou.

Segundo o ministro, foram pedidos esclarecimentos ao reitor. “Primeiro ouvimos as instituições e depois logo vemos se é necessário ir para uma matéria inspetiva ou não. No caso da UTAD não há ainda razão para isso”, disse.

De acordo com o deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro, não são duas situações pontuais, são 87 docentes que se encontram na mesma situação.

O caso foi noticiado no ano passado, sublinhou o deputado, relatando horas de trabalho em excesso e pressões sobre docentes que se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) assinarem “contratos piores”.

O ministro manifestou-se cauteloso na análise dos casos para não “desprestigiar as instituições”, mas referiu que seja qual for o regulamento não pode ser alvo de precariedade.

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