Em resposta ao SAPO24, fonte da Procuradoria-Geral da República confirmou "a instauração de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa Norte (Alenquer)" a propósito do abate de 540 veados e javalis numa caçada na herdade da Torre Bela, Azambuja, não adiantando quais os crimes em causa.

Na passada terça-feira, 22 de dezembro, o ministro do Ambiente repudiou o abate dos animais, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

“De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, que classificou o sucedido como “ato absolutamente vil e ignóbil”,

No mesmo dia foi anunciado que o ICNF suspendeu a licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna em conjunto com o Ministério do Ambiente.

Já no dia 24 de dezembro, a Herdade da Torre Bela, onde decorreu o abate, descartou qualquer responsabilidade no sucedido, repudiando a forma “ilegítima” como decorreu uma montaria na sua propriedade, e pondera recorrer à justiça para ser ressarcida dos prejuízos causados.

O caso tornou-se público com a notícia do jornal 'online' O Fundamental, que divulgou que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria nos últimos dias, num ato de caça que terá sido "publicitado" nas redes sociais "por alguns dos 16 'caçadores' que terão participado" na iniciativa.

No rescaldo da notícia, a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) repudiou o abate dos 540 animais, adiantando que a caçada terá ocorrido para poder ser construída uma central fotovoltaica no local.

O ministro do Ambiente afirmou, porém que "não há qualquer relação" entre a caçada e a construção de uma central fotovoltaica naquele local.

No entanto, o seu gabinete lançou um despacho que determina a “suspensão imediata do procedimento de avaliação de impacte ambiental, incluindo a consulta pública, referente às centrais fotovoltaicas do lote 18 do leilão solar de julho 2019, considerando que as referidas centrais fotovoltaicas se localizam dentro da Quinta da Torre Bela, onde ocorreu uma montaria durante a qual foram abatidos mais de 500 animais, factos que motivaram comunicação ao Ministério Público”.

Segundo o mesmo despacho, a Agência Portuguesa do Ambiente deve proceder, no prazo de 30 dias, a “averiguações em face dos factos ocorridos” e, em resultado das mesmas, aferir se o “Estudo de Impacte Ambiental deve ser reformulado ou aditado no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto em causa”.