Numa nota publicada hoje na página na internet do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o MP confirma que foram constituídos arguidos os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respetivamente, e o administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Segundo a nota, foi recolhida vasta documentação e informação digital nas buscas realizadas às sedes da EDP, REN e da consultora The Boston Consulting Group.

"As investigações prosseguem, estando em causa factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio", adianta na mesma nota.

João Faria Conceição foi consultor, entre 2000 e 2007, na The Boston Consulting Group, tendo posteriormente, durante dois anos, apoiado o Ministério da Economia e da Inovação, liderado então por Manuel Pinho, em questões de política energética. Desde 2009, desempenha funções de administrador executivo na REN – Redes Energéticas Nacionais.

Pedro Furtado é responsável de regulação na REN, tendo sido responsável de regulação e tarifas no gás de 2006 a 2012.

António Mexia é presidente da EDP desde 2005 e Manso Neto é presidente da EDP Renováveis e administrador da EDP.

Segundo uma informação do DCIAP, prestada à Lusa anteriormente, “o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

Neste inquérito, o MP é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.