“Quando atingem grande número de visualizações, os ‘youtubers’ mirins [pequenos] tornam-se pequenas celebridades. Em decorrência dessa exposição, acabam atraindo a atenção do mercado, que as faz atuar como promotoras de vendas, protagonizando anúncios comerciais de produtos dirigidos ao público infantil”, explicou o Ministério Público Federal, através de um comunicado onde é anunciada uma acção judicial contra a Google Brasil Internet Ltda. por irregularidades detetadas na publicidade infantil no seu canal de vídeo 'online' Youtube.

Entendendo que o recurso a crianças para promover produtos vai contra a lei “por ser considerada potencialmente abusiva”, o procurador Fernando de Almeida Martins explicou que menores são um público “altamente suscetível a qualquer tipo de apelo emotivo e subliminar” e “não têm maturidade suficiente para discernir entre fantasia e realidade ou para resistir a impulsos consumistas”.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) publicou a resolução número 163 “considerando abusiva toda a publicidade direcionada ao público infantil com a intenção de persuadi-lo ao consumo”, disse o procurador.

Contudo, segundo o MPF, como não há sanções - por não existir uma lei específica sobre publicidade infantil no país -, em caso de incumprimento, estas determinações são ignoradas.

“A ação pede que a Google seja obrigada a disponibilizar um aviso, na página inicial do canal Youtube ou em todos os vídeos postados nessa plataforma, de que é proibido veicular ‘merchandising’ [produtos promocionais] ou propaganda de produtos ou serviços protagonizados por crianças ou a elas destinados”, de acordo com o MPF.

Foi igualmente requerida a inclusão de uma ferramenta que permita aos usuários denunciar os vídeos com propaganda destinada aos mais novos como impróprios.