“O Ministério Público propôs […] uma ação administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no ‘gaveto’ formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa”, refere a nota divulgada pela PGR.

O Ministério Público considerou “questões jurídicas relacionadas com a insusceptibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”.

O tribunal comunicou já à promotora da obra o “dever de suspensão imediata dos trabalhos” e foi ordenado o corte de fornecimento de energia elétrica, gás e água à empreitada.

A ação é fundamentada, sobretudo, nas “várias nulidades de que padece a mencionada licença” e foi “proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contrainteressada a promotora da obra”, na sequência do início de trabalhos no local, “perante notícias da comunicação social sobre a matéria e uma vez conhecidas as alegações da iniciativa pública ‘Todos contra o mono do Rato’”.

Em causa está um projeto concebido pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina que prevê um edifício de habitação perto da sinagoga.

O licenciamento foi aprovado em 2005 e deferido em 2010, sempre envolto em polémica.

A PGR refere que se trata de um processo administrativo e não criminal.

No final de março, os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa rejeitaram duas recomendações apresentadas pelo PSD e BE, no sentido de a Câmara adquirir o referido prédio, para que ali pudesse nascer um jardim.

Um mês antes, a 28 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), declarou que o edifício de habitação projetado para o Largo do Rato não é adequado ao local, considerando que vai "criar uma rutura" naquela zona da cidade.

"Eu não gosto do projeto naquele sítio, acho que não é um bom projeto para aquele local […]. E acho que o projeto cria uma disfunção naquele sítio, é uma rutura naquele local", afirmou Fernando Medina, também numa reunião pública do executivo que lidera, ressalvando que esta era a sua "opinião pessoal".

[Notícia atualizada às 18:35]

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