“É uma solução em que todos ganham”, disse Ana Paula Vitorino, após a assinatura de um acordo entre o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística(SEAL) e os operadores portuários, sob mediação do Governo, para o regresso ao trabalho dos estivadores do porto de Setúbal.

Este acordo prevê a passagem imediata a efetivos de 56 trabalhadores precários (mais 10 a 37 numa segunda fase) e o levantamento de todas as formas de luta, incluindo a greve ao trabalho extraordinário.

O acordo põe fim a um conflito com os estivadores precários de Setúbal que recusavam apresentar-se ao trabalho desde o dia 05 de novembro e garante também a prioridade na atribuição de trabalho aos atuais trabalhadores eventuais que não sejam integrados nos quadros dos operadores portuários, face a outros que ainda não estejam a laborar no porto de Setúbal.

Segundo Ana Paula Vitorino, este acordo permite atingir dois grandes objetivos que tinham sido fixados nesta negociação: a eliminação da “precariedade incompreensível e com conceitos ultrapassados que existia” e, por outro lado, retomar a rota de crescimento do Porto de Setúbal e da economia nacional.

Questionada pelos jornalistas, a governante rejeitou que o Governo tenha realizado qualquer iniciativa com vista à aplicação de uma requisição civil.

“Não foi sequer equacionada a requisição civil neste caso”, disse.

Com o acordo foram também fixadas medidas para todos os efetivos do Porto de Setúbal, prevendo regras mínimas remuneratórias e de repartição do trabalho.

No acordo é definido ainda o compromisso de “continuar a trabalhar de forma a garantir melhor regulação e supervisão do setor”, destacou a ministra.

OPERESTIVA saúda acordo com estivadores

 A OPERESTIVA- Empresa de Trabalho Portuário de Setúbal saudou o acordo alcançado para o regresso ao trabalho dos estivadores do Porto de Setúbal, mas não deixou de lamentar os “prejuízos económicos” para todos neste processo.

“Desde 2017 que a OPERESTIVA procura ativamente uma solução para o problema da precariedade no Porto de Setúbal. E lamentamos que só agora tenha sido possível chegar a um acordo, com todos os prejuízos económicos para trabalhadores, operadores e utilizadores do Porto, que o radicalizar de posições inevitavelmente trouxe”, lê-se no comunicado divulgado pela empresa.

A OPERESTIVA garantiu que, nas próximas semanas, tudo fará para “normalizar a operação, regularizando a carga atrasada e na esperança que seja possível recuperar as linhas entretanto perdidas”.

O texto começa com a felicitação ao Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL), por “finalmente ter acedido às condições propostas e assim permitir um acordo que normalize as operações no Porto de Setúbal”.

As felicitações foram estendidas a todos os operadores que abriram vagas nos seus quadros permanentes, “criando assim uma solução mais abrangente”.

[Última atualização às 13h16 - Inclui declarações adicionais da ministra do Mar]