“O gabinete do ministro da Defesa Nacional informa que o tenente-general Rui Manuel Xavier Fernandes Matias cessará as funções de presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P. (IASFA) no dia 20 de fevereiro”, lê-se numa nota enviada à comunicação social.

Para substituir o tenente-general Xavier Matias, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, nomeou “o tenente-general Fernando Celso Vicente de Campos Serafino”, após audição do Conselho de Chefes de Estado-Maior, é ainda indicado no comunicado.

O tenente-general Vicente Serafino desempenhou funções como vice-chefe do Estado Maior do Exército durante pouco mais de um ano, entre setembro de 2017 e dezembro de 2018.

A tomada de posse do novo presidente do Conselho Diretivo do IASFA decorre na quinta-feira, dia 21 de fevereiro, pelas 17:00.

O tenente-general Xavier Matias terminava o mandato na presidência do IASFA em 2021.

No sábado foi divulgado um despacho, assinado pelo ministro da Defesa no final de janeiro, que determinava que os encargos com saúde dos militares no ativo serão suportados pelos ramos e remetia para o final de março de 2019 outras medidas de reforma para a sustentabilidade do sistema de saúde militar.

No dia anterior tinha sido divulgado o relatório de auditoria do Tribunal de Contas aos resultados do IASFA que detetou a “ocultação” de resultados negativos do instituto que, em 2017, atingiu uma dívida de 76 milhões de euros.

O relatório revelava que, entre 2016 e 2017, a dívida contabilizada daquele instituto aumentou a um ritmo de cerca de 1,3 milhões de euros por mês e atingia em dezembro de 2017 cerca de 76 milhões, dos quais 91% (69 milhões de euros), eram dívida a prestadores de cuidados de saúde do subsistema de saúde dos militares (Assistência na Doença aos Militares - ADM).

O Tribunal de Contas recomendou ao Conselho Diretivo do IASFA a “correção dos procedimentos contabilísticos” por forma a “não ocultar resultados líquidos negativos” e a permitir o apuramento de resultados por diferentes unidades de negócio e fontes de financiamento.

Este Tribunal considerou ainda que responsáveis pelas infrações são os membros do Conselho Diretivo do IASFA que em “cada ano não têm cumprido as regras referentes à realização da despesa”, sendo que a responsabilidade financeira até ao ano de 2012 “está prescrita”.

O relatório do Tribunal foi enviado ao Ministério Público para apurar eventuais sanções pelas violações das normas contabilísticas apuradas.

Os eventuais responsáveis “são sancionáveis individualmente com multa” no mínimo de 2.550 euros e máximo 18.360 euros, indicou o Tribunal de Contas.

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