"Este projeto foi sempre, desde o primeiro dia, um projeto para o país todo", sublinhou João Matos Fernandes, reconhecendo que o facto de a decisão ter nascido de "uma cimeira" entre as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e o Governo faz apenas com que aquelas autarquias estejam "mais à frente no trabalho que têm que fazer".

O governante, que falava aos jornalistas à margem da inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais Faro-Olhão, acredita que a redução do tarifário dos passes sociais "vai ser, sem dúvida, muito importante para o aumento do rendimento das famílias", além de ter uma "consequência ambiental evidente”.

Na terça-feira, o parlamento aprovou a proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 que aumenta a verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, para 104 milhões.

O financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para o ano de 2019 vai ficar disponível a partir de 1 de abril, sendo a fixação dos tarifários da competência das autoridades de transportes de cada área metropolitana e comunidade intermunicipal.

As áreas metropolitanas e autarquias que integram as comunidades intermunicipais serão as responsáveis pela gestão das verbas, sendo que, pelo menos 60% da verba atribuída, deve ser utilizada para a redução do tarifário, podendo mesmo ir aos 100% para esse fim, explicou o ministro do Ambiente.

Os outros 40% podem ser utilizados para melhorar, aumentar a oferta ou criar melhores condições no acesso à rede de transportes coletivos, seja através de intervenções nas paragens, ou através da criação de aplicações com informação sobre os transportes, exemplificou João Matos Fernandes.

O ministro classificou como "preocupante" a situação na área metropolitana de Lisboa, em que não existem famílias com três pessoas ou mais" que tenham passes porque "é mais barato andar de carro do que andar de transporte coletivo".

A Estação de Tratamento de Águas Residuais Faro-Olhão hoje inaugurada representa um investimento superior a 20 milhões de euros e vai servir uma população aproximada de 115.000 pessoas dos concelhos de Faro, Olhão e São Brás de Alportel.

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