No debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento, Luís Montenegro respondeu a Rui Rocha afirmando que os objetivos definidos no cenário macroeconómico da Aliança Democrática (AD) para o crescimento da economia entre 2024 e 2028 “são para cumprir”.

“Creio até que, em 2024, teremos a possibilidade de exceder o objetivo que inscrevemos no nosso cenário. Até porque partimos daquele que estava no Orçamento do Estado e que foi projetado pelo Governo anterior e que era, sob esse ponto de vista, menos otimista do que nós relativamente ao comportamento da economia”, afirmou.

Antes, Rui Rocha tinha destacado que o programa do Governo é “obviamente legítimo”, mas notou que é o da AD, e não é por se incorporar “meia dúzia de medidas” de outros partidos que se tornará diferente.

O líder da IL considerou que há medidas no programa que ficam “claramente aquém do que era necessário” para mudar o país, e manifestou mesmo “desilusão” com algumas medidas, falando neste ponto precisamente sobre o crescimento da economia.

Rui Rocha salientou que o programa da AD tinha “metas muito concretas sobre o crescimento económico” - de 2,5% para 2025 e 2,7% para 2026 - e recordou que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tinha afirmado que não era “difícil pôr o país a crescer mais de 3%”.

“Eu concordo, mas quero-lhes dizer que não é com este programa de Governo que vão cumprir a meta de 2025, 2026, a de 2027 e de 2028”, defendeu, perguntando a Luís Montenegro se acha que esses objetivos eram concretizáveis.

O líder da IL considerou que é uma evidência que o executivo não conseguirá atingir a meta de 2,5% em 2025, quando fixa para 2030 salário médio de 1.750 euros, defendendo que isso “representa muito pouco de recuperação de poder de compra real para os portugueses” tendo em conta a previsão da inflação para o mesmo período.

Rui Rocha criticou ainda a redução de impostos prevista pelo Governo, considerando que a criação de um 15.º mês ou de uma taxa única de IRS de 15% para os jovens até aos 35 anos são “medidas excecionais” que o executivo está a transformar em estruturais.

O líder da IL defendeu que os 15% de IRS deviam ser aplicados a todos os portugueses e considerou que a geração com mais de 35 anos é ignorada em Portugal, apesar de ter sido precisamente a geração que “pagou pela ‘troika’, o preço da bancarrota Sócrates, que estiveram abafados e asfixiados por tudo aquilo que foram as consequências do programa de ajustamento”.

Rui Rocha deu o exemplo de uma cidadã, chamada Maria, com 36 anos, divorciada há pouco tempo e com três filhos, que pretende comprar um apartamento no 2.º direito de um determinado prédio, confrontando-o com outro cidadão, chamado Manuel, com 34 anos e que ganha “três vezes mais do que a Maria”, não tem encargos, e pretende comprar um apartamento no mesmo prédio, mas no 2.º esquerdo.

“Como é que o senhor primeiro-ministro explica que a Maria pague quatro mil euros de IMT e o Manuel não pague nada? Não que eu queira que o Manuel pague, eu quero é que a Maria não pague porque este país tem de ser para todos”, salientou.

Na resposta, Montenegro reconheceu que era desejável que regimes que favorecem mais determinados segmentos da população pudessem ser “estendidos a todos os portugueses”, mas salientou que o executivo vai fazer com que o esforço fiscal sobre os rendimentos do trabalho seja “desagravado em 1.500 milhões de euros”.

O primeiro-ministro sublinhou que, quando o executivo decide a diminuição transversal do IRS, “os menores de 35 anos vão usufruir” dessa medida, da mesma maneira que também beneficiarão da isenção de contribuições e impostos sobre os prémios de produtividade.

“É assumido, e eu tenho de assumir aqui em nome do Governo, que nós queremos dar uma prioridade ao objetivo nacional que é reter o nosso talento, dizer ao país e àqueles que entram na vida ativa e que têm menos de 35 anos que podem projetar os seus percursos, os seus desejos” em Portugal, afirmou, numa intervenção em que também considerou que a IL será "seguramente uma das bancadas" com as quais o executivo poderá contar mais no diálogo político-parlamentar.

No programa eleitoral, a AD previa um crescimento da economia portuguesa de 2,6% este ano, chegando a uma taxa de 3,4% em 2028.