Montenegro e Zelensky entraram na sala pouco depois das 17h00 e assinaram o acordo bilateral.

O primeiro-ministro português foi o primeiro a falar na conferência de imprensa. "A presente visita do presidente Zelensky a Portugal testemunha a profunda amizade e solidariedade entre Portugal e a Ucrânia, os nossos dois povos, os nossos dois governos, e acontece durante uma das páginas mais negras da história da Ucrânia e da Europa, ditada por uma guerra e uma agressão por parte da Rússia".

Na conferência de imprensa, Luís Montenegro adiantou que debateu com o primeiro-ministro ucraniano, na reunião realizada em São Bento e que antecedeu a assinatura de um acordo bilateral de segurança, “os preparativos para duas iniciativas da maior importância que terão lugar em junho: a Conferência sobre a Reconstrução da Ucrânia, que terá lugar nos dias 11 e 12 em Berlim, e a Cimeira da Paz nos dias 15 e 16.

A seguir, perante Volodymyr Zelkenky, Luís Montenegro disse que, durante a reunião, reiterou ao chefe de Estado ucraniano o compromisso de Portugal “com uma presença ao mais alto nível”: o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai chefiar a delegação portuguesa à Cimeira da Paz que a Ucrânia está a organizar e que vai decorrer na Suíça.

A delegação contará também com a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

Na perspetiva do líder do executivo português, esta cimeira “vai procurar uma plataforma conducente ao lançamento das negociações para uma paz justa e duradoura” na Ucrânia.

Sobre o acordo hoje assinado, o primeiro-ministro frisou que este é "muito abrangente e transversal" e que a Ucrânia contará com uma ajuda de 126 milhões de euros neste ano de 2024.

"Perante o presidente da Ucrânia, quero também reafirmar que Portugal continuará a fazer todos os esforços e todos os contactos, a todos os níveis, para mobilizar e motivar o maior número de países, tendo em vista que participem num encontro, que é um encontro a olhar para a paz e para o futuro”, declarou o primeiro-ministro.

Também neste contexto, Luís Montenegro referiu que, durante o seu encontro com Volodymyr Zelensky, foi analisada a situação no campo de batalha na Ucrânia face à invasão russa e apoio que tem sido prestado a Kiev para se defender.

Por sua vez, o presidente ucraniano agradeceu o "apoio à Ucrânia" e disse considerar Portugal como um "sincero amigo e parceiro" do seu país.

Zelensky expressou gratidão pelo apoio do povo português aos ucranianos e suas famílias, afirmando que nunca será esquecido e constituirá "uma base forte para a futura relação" entre os dois países.

O presidente disse ainda que discutiu com Montenegro o treino de pilotos ucranianos para pilotarem os caças F-16 e que em breve se poderá "falar sobre a integração da Ucrânia na União Europeia".

Quanto à presença da Rússia na Cimeira da Paz organizada pela Ucrânia,  Zelensky lembrou que o país agressor "não respeita" promessas, pelo que deverá ser difícil chegar a um acordo.

O que diz o acordo bilateral assinado?

O acordo de cooperação e segurança hoje assinado com a Ucrânia prevê o compromisso de Portugal fornecer a Kiev apoio militar de pelo menos 126 milhões de euros este ano, incluindo contribuições financeiras e em espécie.

Neste acordo assinado em Lisboa, em São Bento, entre o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, e o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que tem um horizonte de dez anos, salienta-se também que “Portugal contribuirá com apoio militar adicional para a Ucrânia, incluindo aquele a acordar no quadro da União Europeia, da NATO e de outros fora internacionais relevantes”.

“Desde 2022, Portugal apoiou de forma abrangente a Ucrânia, bilateralmente e através da União Europeia e da NATO, através do fornecimento de equipamento militar letal e não letal, incluindo carros de combate Leopard 2A6, sistemas de veículos aéreos não tripulados (UAV), veículos blindados de transporte de pessoal M113, veículos blindados de socorro e evacuação médica M577, e outro equipamento militar. Portugal é ainda parte da Coligação F-16, da Coligação Internacional de Capacidades Marítimas, e dos programas de aquisição conjunta de munições de grande calibre liderados pela República Checa e pela Agência Europeia de Defesa”, refere-se no documento.

Portugal e Ucrânia, “com outros parceiros”, comprometem-se a trabalhar em conjunto “para assegurar que as forças de segurança e defesa da Ucrânia são capazes de restaurar a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas desde 1991, bem como para contribuir para a sua modernização, de modo a incrementar a sua capacidade de responder a qualquer possível agressão armada e a sua interoperabilidade com as forças da NATO”, acrescenta-se.

Logo no preâmbulo do acordo bilateral, num capítulo mais político, os dois países “condenam veementemente a guerra de agressão ilegal, não provocada, injustificada e brutal da Federação Russa contra a Ucrânia, que constitui uma ameaça à paz e segurança internacionais e uma violação flagrante do Direito Internacional, incluindo da Carta das Nações Unidas, da Ata Final de Helsínquia e da Carta de Paris”.

"Portugal apoia inabalavelmente a liberdade, independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas em 1991, incluindo o mar territorial, e reconhece o direito inerente da Ucrânia à legítima defesa, em conformidade com o Artigo 51.º da Carta das Nações Unidas", sublinha-se no texto.

No que respeita a formas de cooperação, neste acordo prevê-se um “apoio estrutural à reforma do setor de defesa, incluindo apoio à governação de defesa e políticas para apoiar o Ministério da Defesa da Ucrânia; treino de forças de segurança e defesa ucranianas, a título nacional e no quadro europeu, incluindo programas de formação de formadores; e apoio para atender a ameaças híbridas, incluindo iniciativas de ciberdefesa e de resiliência”.

Portugal dará ainda “assistência ao sistema ucraniano de apoio médico, para o tratamento e reabilitação de pessoal das forças de defesa; apoio ao desenvolvimento das forças de segurança e defesa da Ucrânia, incluindo através da melhoria da interoperabilidade com os padrões da NATO; e equipamento militar, incluindo através de cooperação industrial, armamento, equipamento e bens de defesa nos domínios terrestre, aéreo, marítimo, cibernético e espacial, dando prioridade às principais necessidades de capacidades da Ucrânia”.

Neste compromisso, “Portugal continuará a prover apoio militar à Ucrânia numa base bilateral e através de instrumentos multilaterais, incluindo por meio do Pacote de Assistência Abrangente à Ucrânia da NATO (CAP), do Fundo de Assistência à Ucrânia da União Europeia (UAF) no quadro da Facilidade Europeia para a Paz (EPF) e de outras coligações de capacidades”.

“Portugal, conjuntamente com os seus parceiros internacionais, continuará a participar e a empenhar-se ativamente em formatos internacionais, tais como o Grupo de Contacto de Defesa da Ucrânia (UDCG), para coordenar estreitamente o apoio militar internacional à Ucrânia”, acrescenta-se.

Portugal reitera também o seu apoio à concretização de reformas na Ucrânia para a adesão deste país à União Europeia e à NATO.

Em matéria de política externa, salienta-se neste documento que Portugal apoia a Ucrânia para que “prossiga a implementação de reformas, que são essenciais para concretizar as suas aspirações europeias e euro-atlânticas, incluindo no seu caminho no sentido da adesão à União Europeia e à NATO”.

Em outro capítulo do documento, o executivo de Lisboa frisa que “continuará a apoiar a Ucrânia na criação de condições para o reforço das relações económicas e comerciais que conduzam ao alinhamento gradual da Ucrânia com o Mercado Interno da União Europeia, tendo como objetivo global a adesão da Ucrânia à União Europeia”.

“Portugal continuará a apoiar a Ucrânia no seu caminho no sentido da adesão à União Europeia e a disponibilizar-lhe orientações práticas. O futuro da Ucrânia está na NATO. A Ucrânia realizou progressos substanciais no seu caminho de reformas e aderirá à NATO no futuro, quando os aliados o acordarem e estiverem reunidas as condições”, sustenta-se.

No acordo, refere-se também que “Portugal prestará apoio de forma inabalável para permitir que a Ucrânia: exerça o seu direito legítimo de legítima defesa e de resistência contra futuros ataques armados; proteja e restaure a sua integridade territorial dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; e fortaleça a sua estabilidade económica e resiliência, incluindo através de recuperação e reconstrução, criando assim condições favoráveis à promoção da prosperidade económica da Ucrânia”.

Os executivos de Lisboa e de Kiev afirmam ter como objetivo “fortalecer a sua cooperação em matéria de segurança através de compromissos de segurança bilaterais de longo prazo”.

“Portugal compromete-se a continuar a prestar apoio militar, político e financeiro, no médio e longo prazo, assim como assistência humanitária e apoio de proteção civil à Ucrânia, os quais deverão ser determinados em detalhe através de consultas [bilaterais] e tomar em consideração as necessidades contingentes da Ucrânia”, acrescenta-se.