O anúncio do Ministério das Infraestruturas e da Habitação foi feito depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter indeferido o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo, pelo facto de não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados, como prevê a legislação em vigor.

Em comunicado, o Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos afirma que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e que o Governo se compromete a respeitar a solução que vier a ser identificada.

“Neste sentido, e tendo em conta o atual quadro legal em vigor, para garantir que a mesma tem condições para ser implementada, o Governo irá, desde já, promover a revisão do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, no sentido de eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico”, acrescenta o comunicado.

De acordo com a legislação em vigor, a ANAC tem de fazer uma apreciação prévia de viabilidade, devendo o requerimento estar instruído com um conjunto de elementos, entre os quais a alínea f) que se refere a “parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais”.

Segundo o ponto 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, “constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, conforme previsto na alínea f) do número anterior […]”.

O processo chega ao regulador da aviação com dois pareceres favoráveis das câmaras do Barreiro e Montijo, dois desfavoráveis, do Seixal e Moita, e sem apresentação de parecer pela câmara de Alcochete.

É neste contexto que a ANAC informou hoje que se encontra obrigada a indeferir liminarmente o pedido feito pela ANA - Aeroportos de Portugal, em cumprimento do princípio da legalidade e do comando vinculativo do legislador constante da mencionada disposição legal, "não havendo lugar à apreciação técnica do mérito do projeto".

A Avaliação Ambiental Estratégica que o Governo vai promover compara três soluções para o aeroporto de Lisboa, nomeadamente, a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar, uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

Rio apoia revisão da lei para impedir que município “vete” projeto nacional como o Montijo

No final de uma reunião com o Fórum para a Competitividade, Rui Rio explicou que o partido mudou de posição porque “existe uma situação muito diferente” da que existia há 24 horas, depois de o Governo ter admitido que todas as hipóteses de localização do futuro aeroporto estão novamente “em cima da mesa”, e não apenas o Montijo.

“Assim sendo, se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar lei, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei. O que não estávamos de acordo era em mudar a lei para beneficiar um projeto em concreto, isso seria uma lei à medida. A partir do momento em que os projetos estão outra vez todos em aberto para se ver qual é o melhor, é o momento de repensar a lei”, afirmou.

Rui Rio acrescentou que o poder de “um único município” poder reprovar projetos de âmbito nacional “por razões meramente municipais é um exagero”.

Quanto à futura localização do novo aeroporto de Lisboa, o presidente do PSD - que tem defendido que a opção Alcochete não deveria ser afastada -, Rio remeteu a sua definição para depois de conhecido o resultado da Avaliação Ambiental Estratégica de três soluções proposta pelo Governo.

“Há de haver um estudo, que nos há de dar elementos fundamentais para a decisão política”, referiu Rio.

PS considera “boa notícia” abertura do PSD

O PS considerou hoje uma "boa notícia" a disponibilidade manifestada pelo PSD no sentido de acabar com a possibilidade de "veto" de um município à localização de um projeto nacional, como o novo aeroporto de Lisboa.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira depois do anúncio do presidente do PSD. Falando aos jornalistas a meio de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS com a presença do primeiro-ministro, António Costa, o dirigente da bancada socialista Carlos Pereira considerou que "é um absurdo que uma Câmara Municipal possa vetar a localização de um projeto de interesse nacional".

"Entendo que o presidente do PSD acabou por ser sensato em relação àquilo que deve ser feito, porque o país não pode estar nas mãos de uma única autarquia", disse, antes de recusar que o seu partido e os sociais-democratas se preparem para fazer uma revisão da lei à medida do problema relacionado com a localização do novo aeroporto de Lisboa.

"O presidente do PSD acabou de dizer que estava disponível para a revisão porque é uma lei que não é feita exatamente para o projeto do aeroporto do Montijo. A solução Portela mais Montijo continua a poder ser uma solução, mas há mais duas hipóteses, sendo uma delas a de Alcochete. Acho que estamos perante uma lei insensata", insistiu o vice-presidente da bancada socialista.

Carlos Pereira referiu que o PS já antes defendia a revisão desta legislação, "mas conhece-se bem o quadro parlamentar existente" de maioria relativa socialista na Assembleia da República.

"Antes, o PSD sempre disse que não aprovaria essa revisão, mas agora está disponível para o fazer. É uma boa notícia e um bom contributo para melhorar a legislação portuguesa", defendeu o deputado do PS eleito pela Madeira.

Perante os jornalistas, Carlos Pereira disse ainda esperar que a avaliação estratégica ambiental às três opções para a expansão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa "se faça com rapidez".

"A avaliação estratégica ambiental requer tempo, mas não pode passar desta legislatura. Isso é óbvio. O aeroporto do Montijo estava previsto para se fazer até 2022. Agora, dependendo do projeto que for aprovado, é importante responder a uma dinâmica do turismo que todos esperamos que o país venha novamente a ter", acrescentou.

PCP ataca Governo por “arrastar” decisão e defende Alcochete

Num comentário à posição da ANAC de não fazer apreciação prévia de viabilidade do novo aeroporto no Montijo, os comunistas afirmaram, em comunicado, que era uma “decisão inevitável há muito esperada”, face à posição desfavorável de dois municípios afetados, Seixal e Moita, distrito de Setúbal.

O PCP “lamenta que o Governo continue a dar cobertura ao arrastar do processo do aeroporto de Montijo”, um projeto que “não serve os interesses do país, mas tão só os interesses da multinacional Vinci que, de há muito, decidiu que o que melhor defende os seus lucros é o alargamento do Aeroporto Humberto Delgado”.

E por isso, acusa, transformou “Lisboa na única capital europeia com um aeroporto internacional a crescer” dentro da cidade.

Os comunistas lamentam que o executivo “continue sem adotar e impor à Vinci a única opção que verdadeiramente serve os interesses nacionais” e que é “a construção faseada do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete”.

Para o PCP, a opção por Alcochete “estava consensualizada a nível nacional até que a privatização da ANA” que “fez colocar os interesses da multinacional Vinci a falar mais alto”.

Num dossiê associado, o da TAP, o partido defende uma transportadora aérea “pública recuperada” que contribua para o “desenvolvimento do setor da aviação civil” em Portugal. Uma opção que "aponta ao desenvolvimento do setor da aviação civil no nosso País para as próximas décadas, com uma TAP pública recuperada, ao serviço do Povo e do País", termina o PCP.

BE considera boa notícia decisão da ANAC, PEV e PAN também saúdam ação

“A notícia de que a ANAC não deu parecer positivo a este aeroporto porque não há também parecer positivo de todas as autarquias envolvidas e de que o Governo finalmente se comprometeu com uma avaliação ambiental estratégica, que aliás já tinha sido aprovada no parlamento, é uma boa notícia”, defendeu, numa declaração enviada às redações, a deputada do BE Joana Mortágua.

O Governo vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete, após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter indeferido o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo, pelo facto de não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados.

A deputada bloquista sublinhou que o primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado que não havia "plano B" para o novo aeroporto e que agora vai mesmo ter de avançar com uma alternativa.

“Agora é importante garantir e é esse o desafio que faremos daqui para a frente que esta avaliação ambiental estratégica não está parametrizada para cumprir os interesses da Vinci, que esta avaliação ambiental estratégica compara várias localizações possíveis, tendo em conta o interesse público, o interesse das populações, o interesse da defesa do ambiente”, desafiou.

Joana Mortágua recordou que os bloquistas têm denunciado o “erro estratégico que seria construir um aeroporto ao Montijo por ser um aeroporto à medida dos interesses da concessionária da ANA, a Vinci, um aeroporto a prazo, um aeroporto low cost”.

“Um aeroporto que se iria instalar numa zona urbana consolidada, com tremendas desvantagens para aquelas populações. Um aeroporto sem acesso ferroviário e, portanto, um aeroporto muito longe dos desafios do combate às alterações climáticas com que o país se comprometeu”, criticou.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) também saudou a decisão da ANAC. Segundo um comunicado do partido, esta “representa uma vitória dos Verdes, das populações, das várias associações, movimentos e plataformas e das autarquias que se opuseram a esta pretensão na ANA/Vinci” e do “interesse público e dos ecossistemas”.

O PEV sublinhou ainda que “não existem quaisquer estudos que apontem o Montijo como uma boa localização” para o novo aeroporto, nem “para o desenvolvimento do país”, nem para a “saúde das populações” e “muito menos” a melhor opção ambiental.

Os Verdes assinalaram ainda que a decisão da ANAC, hoje conhecida, se aproxima da posição do partido que, em 2019, já questionara o primeiro-ministro, António Costa, e o executivo sobre a falta de pareceres positivos de dois municípios afetados, Seixal e Moita.

Face a esta decisão do regulador, os Verdes esperam que o executivo cumpra a proposta do partido, aprovada no Orçamento de Estado para 2021, e que “obriga o Governo a proceder a uma avaliação ambiental estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário”.

É preciso, defendem ainda, “comparar e escolher a localização que menos danos provoca do ponto de vista ambiental e a que melhor sirva o interesse público e o desenvolvimento do país”.

O PAN também se juntou ao coletivo de partidos a saudar hoje a posição da ANAC, aproveitando para criticar a Avaliação Ambiental Estratégica anunciada pelo Governo sobre o reforço da capacidade aeroportuária, considerando que é "de fachada".

"Saudamos aquela que é a posição da ANAC, o regulador da aviação civil, ao considerar ilegal o projeto de construção do aeroporto do Montijo, tal como o PAN já vinha anunciando desde 2017", afirma o porta-voz do PAN num vídeo enviado à comunicação social.

Na ótica do PAN, o Montijo "não é uma opção sustentável do ponto de vista económico nem ambiental".

O Governo anunciou hoje que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete, após a ANAC ter indeferido o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo, pelo facto de não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados, como prevê a legislação em vigor.

"Lamentamos depois que o Governo venha dizer que vai fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica, que é uma avaliação ambiental de fachada na medida em que está condicionada a duas ou três opções que são aquelas que o Governo pretende e não aquelas que são as possíveis para o país, deixando de fora a solução de Beja com uma ligação ferroviárias de alta velocidade, que era aquela mais competitiva, a que teria menos impactos ambientais e que contribuiria para a coesão territorial", salientou o porta-voz do PAN.

O Governo anunciou também que vai rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto, e o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou que o partido apoiará essa revisão.

O líder do Pessoas-Animais-Natureza criticou "a posição do PSD, a equipa 'B' do Partido Socialista, que uma vez mais nestas questões está sempre disponível para dar a mão ao Partido Socialista", assinalando que "foi assim" nas alterações à lei eleitoral autárquica e também quando terminaram os debates quinzenais com o primeiro-ministro no parlamento.

"E nestas matérias dos grandes negócios e daquilo que tem impacte ambiental, que nunca é uma prioridade para o PSD, uma vez mais o PSD dá a mão ao PS e a mostrar que, quando é verdadeiramente necessário, é apenas e só a equipa 'B' do Partido Socialista", frisou André Silva.

Na sequência desta posição, o PAN entregou na Assembleia da República um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que "abandone a possibilidade de construção do aeroporto do Montijo", e propõe que "uma Avaliação Ambiental Estratégica séria" que "afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, incluindo, necessariamente, a opção de Beja com a devida ligação ferroviária".

Associação ambientalista Zero congratula-se com decisão, tal como a Plataforma Cívica BA6

Carla Graça, da Zero, disse à Lusa que a associação se congratula com a decisão anunciada pelo Governo e acrescenta que para a Zero “é fundamental a saída do aeroporto de Lisboa”.

No comunicado do Governo a terceira opção, “construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, tem “subjacente o encerramento do aeroporto” Humberto Delgado, salientou Carla Graça.

A Zero tem defendido que todo o processo de um novo aeroporto deve ser reavaliado, bem como tem defendido a “absoluta necessidade” da realização de uma AAE.

Num comunicado divulgado hoje a Zero escrevia: “Os muito significativos impactes ambientais negativos do atual funcionamento do Aeroporto Humberto Delgado na qualidade de vida dos habitantes de Lisboa deveria tornar evidente a inviabilidade da sua expansão e a necessidade de se estudar alternativas que integrem a sua desativação a médio prazo”.

A Zero alertava também que tendo em conta as alterações climáticas e o forte impacto do setor da aviação sobre as mesmas, “qualquer avaliação terá de incluir a possibilidade de transferência modal do transporte aéreo para o transporte ferroviário em distâncias curtas, à semelhança do que vem já acontecendo em vários países europeus”.

Também a Plataforma Cívica BA6 Não, contra a localização do novo aeroporto no Montijo, congratulou-se hoje com a decisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil em travar a construção daquela infraestrutura.

“Para já, vimos com satisfação porque isto representa o consagrar e a retribuição de um esforço de um conjunto vasto de cidadãos e da plataforma que tentou dar corpo a isso. Sempre tivemos razão desde a primeira hora, desde o ponto de vista ambiental, ponto de vista estratégico até às questões legais, e essas eram importantes, veio-se a confirmar que há mecanismos que não podem ser ultrapassados”, afirmou José Encarnação, da Plataforma Cívica BA6 Não.

Em declarações à agência Lusa, o responsável salientou ainda desejar que “seja definitivamente encerrado e acabado este processo de continuar com a intenção de construir o aeroporto no Montijo”.

A ANAC realça em comunicado que, "no âmbito da instrução do pedido, a ANA anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis [Barreiro e Montijo], dois desfavoráveis [Moita e Seixal] e a não apresentação de parecer por uma das câmaras [Alcochete]".

Neste contexto, "em cumprimento das disposições legais aplicáveis", o regulador do setor da aviação deliberou indeferir liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do Aeroporto Complementar no Montijo" apresentado pela ANA, sublinhou.

José Encarnação salientou também que o regulador da aviação civil não poderia ter dado outro parecer tendo em conta aquilo que era conhecido da sua posição e argumentação.

“Era de todo impossível, por diversas razões que fomos salientado ao longo do tempo, que a ANAC pudesse ter dado um parecer prévio positivo à apreciação que foi feita e à construção do aeroporto naquela pista”, frisou.

No entanto, José Encarnação alertou ainda que, por vezes, em Portugal “há vitórias e conquistas que não são definitivas”, mas salientou que a decisão agora anunciada “representa um sério revés para a concessionária e para o Governo por ter apostado nesta má solução”.

“É bom que haja a consciência de que é preciso encerrar definitivamente o processo e vamos ver. Do nosso ponto de vista estamos tranquilos”, disse, afirmando, no entanto, que “ainda não é o golpe final”.

“Só será quando for declarado que não há hipótese nenhuma de fazer ali o aeroporto conforme as intenções estavam expressas. Constitui uma derrota da Agência Portuguesa do Ambiente que devia refletir, assim como o ministro das Infraestruturas. Há muita gente que devia refletir”, concluiu.

O parecer negativo das câmaras do Seixal e da Moita e a não emissão por Alcochete levaram a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a recusar emitir um parecer prévio de viabilidade aeroporto do Montijo, segundo fonte ligado ao processo.

A legislação dita que tem de existir "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais" para que a ANAC faça a "apreciação técnica do mérito do projeto", relacionada com questões de aeronáutica (aterragem e descolagem).

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