Na quarta-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA - Aeroportos de Portugal "terá de dar cumprimento", as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros,

Hoje, em comunicado, o Grupo de Contacto do Livre, a direção do partido, contesta esta decisão da APA “e solidariza-se com as Organizações Não-Governamentais de Ambiente”, que no mesmo dia anunciaram que vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o aeroporto no Montijo, por considerarem “ir contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais”.

“Na ausência da suspensão da opção de extensão do aeroporto Humberto Delgado e construção do aeroporto do Montijo, o Livre continuará a acompanhar as denúncias que venham a ser apresentadas junto da Comissão Europeia de potencial violação de Diretivas Europeias, por parte da população portuguesa e das Organizações Não-Governamentais de Ambiente”.

A direção do partido, que nas últimas eleições conseguiu, pela primeira vez, eleger uma deputada à Assembleia da República, Joacine Katar Moreira, disponibiliza ainda “o apoio possível” e as “diligências que permitam evitar um erro que custará caro ao ambiente e aos portugueses”.

Assegurando que o partido “tem acompanhado esta questão desde o início”, o Livre reafirma “as falhas e fragilidades” do Estudo de Impacte Ambiental e denuncia “a ineficácia de algumas das medidas de minimização e compensação propostas”.

“Para o Livre, num contexto internacional de combate às alterações climáticas, o crescimento do sector da aviação deverá ser contido, os projetos de expansão deverão ser criticamente avaliados e as alternativas de investimento sustentáveis – como a ferrovia – deverão ser prioritárias”, aponta.

O partido considera ainda “grave que não tenha sido contabilizado o aumento das emissões de gases de efeito de estufa que esta opção aeroportuária trará”, condenando ainda “a débil avaliação de riscos naturais, em particular no que toca ao risco sísmico, de tsunami e de subida do nível das águas”.