“Ao PSD, neste momento, formalmente não lhe compete fazer rigorosamente nada, a bola está do lado do Governo. O que o Governo do PS quer fazer é alterar uma lei feita por outro Governo do PS para se adaptar a uma circunstância em concreto, para isso o PSD não está disponível. Nem para esta lei nem para nenhuma outra”, afirmou Rio, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Questionado se esta posição do PSD inviabiliza - como sugeriram hoje o Governo e o PS - a construção do futuro aeroporto no Montijo, Rio recusou essa interpretação.

“Esta posição do PSD não inviabiliza de certeza absoluta a construção do aeroporto do Montijo, porque o PSD, formalmente, não tem nada a fazer”, reiterou.

O líder social-democrata defendeu que “cabe ao Governo cumprir a lei em vigor” - que permite aos municípios afetados vetar o futuro aeroporto - e negociar com as Câmaras envolvidas.

“A sua pergunta deveria ser dirigida às Câmaras do Partido Comunista, que eventualmente podem vetar o novo aeroporto, o PSD não vai vetar nada, o PSD limita-se a dizer que, caso venha a colocar-se, não altera a lei para servir o caso concreto”, apontou.

Sobre as críticas do primeiro-ministro e do secretário-geral adjunto do PS à posição do PSD, Rio enquadrou-as como uma posição “tática”.

“Uma coisa é o PSD poder estar de acordo com a solução do Montijo, não tem nada a ver com isto, que é o Governo querer fazer uma lei à medida”, disse.

Como caminho para sair deste impasse, Rio apontou ao Governo o diálogo com os municípios afetados, frisado que nenhum é sequer governado pelo PSD.

“O caminho à frente do Governo é o diálogo com as Câmaras Municipais, saber porque é que uma dada câmara está contra e tentar ultrapassar essa razão”, defendeu.

Rio fez ainda questão de salientar a importância de construção do futuro aeroporto de Lisboa, dizendo discordar do Governo quando diz que “não há drama nenhum” se não se avançar.

“O aeroporto de Lisboa já está esgotado há tanto tempo que será um drama para a economia. O Governo tem de fazer todos os esforços ao seu alcance para, no quadro do cumprimento da lei, conseguir levar avante o projeto do aeroporto”, sublinhou.

O presidente da Câmara da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados pela mesma.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que esta autarquia não trave a construção do aeroporto complementar de Lisboa, mas, além do PSD, também os partidos à esquerda são contra esta hipótese.