Em declarações à agência Lusa, Fernando Maia Pinto explicou que aquela classificação surge na sequência de um arquivamento anterior, decidido pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), relativo à classificação do prédio de 13 andares, com demolição prevista desde 2000, como imóvel de interesse público".

O edifício, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, situa-se em pleno centro histórico da cidade e a demolição está prevista ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal. No entanto, o processo encontra-se suspenso desde janeiro, a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida pelos últimos 14 moradores do prédio Coutinho.

"A resposta do DGPC chegou nos últimos dias, dando nota do arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional. Contudo, a DGPC enviou uma cópia para a Câmara Municipal de Viana do Castelo para ponderação de eventual classificação como de interesse municipal", explicou Maia Pinto.

O arquiteto adiantou que o grupo de cidadãos e os moradores que ainda residem no edifício e que no início do ano avançou com o primeiro pedido de classificação, entretanto arquivado, "aguarda uma resposta positiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo à sugestão da DGPC para ponderação da classificação do prédio Coutinho como imóvel de interesse municipal".

"Esta decisão salvaguardará um edifício com raízes sociais e culturais evidentes e importantes para um período histórico da região. O prédio Coutinho, projetado pelo arquiteto Eduardo Coimbra de Brito, constitui um dos exemplares mais significativos da transição dos conceitos de gestão e reabilitação urbana adotados pelo Estado Novo para os conceitos a serem aplicados no pós-25 de Abril", sustentou Maia Pinto.

A Lusa tentou obter uma relação do presidente da Câmara de Viana do Castelo, mas sem sucesso.

Na quinta-feira passada, em comunicado, a Câmara de Viana do Castelo informou ter sido notificada, pela DGPC, do arquivamento do pedido de classificação do prédio Coutinho como imóvel de interesse público.

"A Câmara Municipal de Viana do Castelo foi notificada do arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional do Edifício Jardim [também conhecido como prédio Coutinho], fundamentada no parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura", adiantou a Câmara da capital do Alto Minho em nota de imprensa.

De acordo com aquela nota, o "parecer sublinha que o edifício Jardim/prédio Coutinho não possui um valor patrimonial de âmbito nacional, pelo que propõe o arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional".

Para o arquiteto Maia Pinto a classificação do prédio é "dever cívico" para impedir a prevista demolição do edifício.

"A demolição é um absurdo que espoletou o dever cívico inteligente de manter o Coutinho como prédio habitacional", afirmou, na altura, o arquiteto formado pela Escola de Belas Artes da Universidade do Porto.

"É crime público. (…) Acredito que não deve ser demolido o prédio Coutinho num país que tem falta de habitação e tem falta de dinheiro", sustentou Maia Pinto.

A candidatura, entretanto arquivada, foi subscrita, entre outros, por Manuel Monteiro, professor universitário e antigo presidente do CDS-PP, Joaquim Letria, jornalista, José Ribeiro e Castro, advogado e antigo presidente do CDS-PP e Jorge Estrela Ribeiro de Melo, professor catedrático.