Segundo a autarquia presidida por Carlos Chaves Monteiro, o documento de planeamento estratégico que está em elaboração é considerado de "importância relevante em matéria de política de habitação para o município".

A fase do diagnóstico concelhio "implica uma caracterização do contexto habitacional atual e respetivas fragilidades habitacionais, sendo imprescindível a recolha de informação quantitativa e qualitativa que permita traçar um retrato realista das reais necessidades do concelho", surgindo como "prioridade imediata e urgente" a reabilitação do Bairro do Fomento/Fraternidade, refere o município em comunicado.

O presidente da Câmara Municipal da Guarda aponta que no Bairro do Fomento/Fraternidade, onde existem habitações "muito degradadas", já foram feitas tentativas de resolução do problema, com a colaboração do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas sem sucesso até ao momento.

"Nós, Câmara Municipal, ou esperamos por uma solução, que já temos a experiência, ainda não aconteceu, ou tomamos a iniciativa de definir a estratégia para a habitação social", com a possibilidade de apresentar candidaturas a fontes de financiamento, disse Carlos Chaves Monteiro.

Com a definição da estratégia local de habitação, a autarquia pode propor a construção "de um conjunto de fogos" para cerca de 70 famílias carenciadas "que estão à espera de uma nova habitação", disse.

"Com esta estratégia local de habitação, poderemos resolver algumas das nossas carências e também algumas carências que têm a ver com a reabilitação do Bairro da Fraternidade, onde todos os arrendatários que lá estão são arrendatários do IHRU. E é possível, logo que tenhamos concluído esta estratégia, que possamos chamar à liça o IHRU e, a partir daqui, ambos possamos construir ali edifícios com uma parceria que pode ajudar a resolver os problemas que acabei de focar", vaticina Carlos Chaves Monteiro.

O objetivo principal do município é "acabar com as habitações sociais degradadas" que existem atualmente no Bairro do Fomento/Fraternidade, rematou.

A elaboração da estratégia local de habitação da Guarda está integrada na Nova Geração de Políticas Habitacionais que tem como objetivos fulcrais "qualificar o tecido urbano e rural e priorizar as soluções habitacionais ao abrigo do Programa 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (D. L. n.º 37/2018, de 04 de maio), que pretende apoiar e empreender soluções de habitação digna para pessoas sem recursos financeiros que lhes permitam ter acesso às habitações adequadas".

O referido programa institui, essencialmente, estratégias de reabilitação do edificado e arrendamento, não descurando medidas integradas que promovam a inclusão social e territorial, a partir da cooperação entre a administração central, regional e local e os setores público, privado e cooperativo, de acordo com o município.

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