“Hoje, a esta hora, estou mais otimista”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião, em Lisboa, com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e com o secretário Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

De acordo com o representante dos municípios, a reunião com o Governo resultou em “avanços significativos”, pelo que a convicção é de que “até ao dia 15 de outubro” o processo estará “fechado naquilo que é essencial”.

Neste momento, há “três ou quatro matérias que precisam de aperfeiçoamentos, os outros são detalhes mínimos que se resolvem rapidamente”, indicou Manuel Machado, apontando a educação e a saúde como as áreas em que “é preciso ainda trabalhar mais alguns aspetos importantes”.

Para o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, “o importante não é chegar a uma meta mais cedo do que esta ou aquela data, o importante é fazer bem e fazer bem feito”.

Ainda assim, o governante considerou que o processo, além de “muita transparência”, exige “uma cadência e um ritmo, sob pena de se perder o ‘timing’ político certo”, referindo-se à negociação do Orçamento do Estado para 2019.

“Estamos numa altura do processo em que chegamos, felizmente, ao ponto de afinar pormenores, e esses pormenores são determinantes para o sucesso de cada um dos diplomas da descentralização”, declarou Carlos Miguel.

Na perspetiva do presidente da ANMP, o processo de descentralização vai permitir a qualificação dos serviços públicos prestados às populações.

“Pretendemos que os serviços fiquem melhor, portanto há necessidade de resolver questões [serviços] que ao longo do tempo se foram degradando e não estão com capacidade de resposta suficiente”, avançou Manuel Machado, explicando que a ANMP quer contribuir para o processo de descentralização, que deve ser acompanhado dos meios materiais, humanos e financeiros.

Questionado sobre os valores a transferir para as autarquias, o representante dos municípios indicou que com o Orçamento do Estado para 2019 será criado um fundo para a descentralização, “alimentado pelas dotações específicas de cada uma das áreas governamentais de cada ministério, para que, de modo transparente, seja distribuída a parte financeira desse fundo para os municípios”.

“O valor que vai ser transferido em 2019, em 2020, em 2021 vai variar em função do número de atividades que os municípios vão desempenhar (…), mas como isto tem componentes universais na generalidade do território nacional, outras têm uma graduação da transferência. Neste momento, é prematuro estar a falar em valores. Estamos mais atentos a tratar dos coeficientes, dos indicadores, dos critérios, da fórmula, que garantam que haja equidade a nível nacional na partilha dos dinheiros públicos”, referiu o presidente da ANMP.

Segundo o secretário Estado das Autarquias Locais, o Orçamento do Estado para 2019 vai ter “mecanismos que permitem que as verbas correspondentes à transferência de competências possam funcionar e possam ser executadas independentemente do ‘timing’ de aprovação dos diplomas e de aceitação das próprias câmaras municipais”.

Dos 23 decretos-lei setoriais que envolvem a transferência de competências para os municípios, a educação e a saúde são as áreas que ainda estão em aberto para acordo entre o Governo e a ANMP, contabilizando-se já 21 diplomas consensualizadas.

O regime da organização dos serviços das autarquias locais, policiamento de proximidade, estacionamento público, modalidades afins dos jogos de fortuna e azar, captação de investimento/gestão de projetos financiados por fundos europeus, promoção turística, segurança contra incêndios em edifícios, áreas protegidas, praias, vias de comunicação e justiça foram os primeiros 11 diplomas consensualizados, seguindo-se hoje mais dez, nomeadamente as áreas portuárias, as estruturas de atendimento ao cidadão, o património, as freguesias, a habitação, a proteção, saúde animal e segurança alimentar, a ação social e o transporte de passageiros em vias navegáveis interiores, a cultura e a proteção civil.

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