A longa resolução de 48 páginas "lamenta profundamente que a falta de ação decisiva" da União Europeia (UE) tenha permitido que tal acontecesse na Hungria, país governado desde 2010 pelo nacionalista ultraconservador Viktor Orbán.

O documento também pede às instituições europeias que “prestem mais atenção ao desmantelamento sistémico do Estado de Direito” no país.

O serviço de imprensa do Parlamento Europeu sublinhou que "a Hungria já não pode ser considerada uma democracia plena".

A Resolução (não vinculativa) pede ao Conselho Europeu que "emita recomendações à Hungria o mais rapidamente possível (...) pedindo-lhe que cumpra todas as sentenças e recomendações" adotadas.

Os eurodeputados também apelaram à Comissão Europeia "que faça pleno uso dos instrumentos disponíveis para lidar com o risco evidente de uma grave violação por parte da Hungria dos valores em que a União se baseia".

De acordo com a resolução, a Hungria não deve receber fundos para recuperação pós-pandemia se não cumprir as recomendações da UE sobre o Estado de direito e as decisões judiciais.

A UE adotou o chamado Mecanismo de Condicionalidade, pelo qual cada país do bloco só poderia receber recursos para a sua recuperação se o respeito ao Estado de Direito fosse verificado internamente.

Já em 2018, o Parlamento Europeu tinha aberto um processo contra a Hungria por "risco de grande violação dos valores europeus".