De acordo com o Público, os custos associados a estes descontos podem ser repartidos pelos operadores ou financiados pelo Estado. O objetivo da medida é tornar a Internet universal, acessível a qualquer consumidor, em todo o país, cumprindo requisitos mínimos. Neste momento, um quarto da população portuguesa nunca utilizou a Internet.

O novo diploma vem alterar profundamente a atual Lei das Comunicações Electrónicas e pode contribuir para alterar o desempenho digital português, comparativamente ao nível europeu: Portugal ocupa o 19.º lugar entre os 28 Estados-membros da UE no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES) de 2020, segundo dados divulgados em junho pela Comissão Europeia.

Nesta análise, é referido que "os preços da banda larga continuam a constituir um problema", pelo que é preciso um "esforço suplementar" para que a Internet chegue a todas as famílias, mesmo nas zonas rurais.

Contudo, segundo o jornal, há dois obstáculos nesta implementação da banda larga: há zonas onde o serviço não existe, uma vez que os operadores consideram que não é rentável lá ir construir rede, e há regiões onde, mesmo existindo o serviço, há quem não consiga pagá-lo.

O anteprojeto de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas foi entregue ao Governo e à Assembleia da República pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), no início de agosto.

“A proposta da Anacom segue o disposto no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, em cuja discussão e elaboração participou ativamente ao longo dos últimos anos”, referiu o regulador.

Este diploma “estabelece o novo quadro regulamentar que dará resposta às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos nacionais e europeus, nomeadamente por via de medidas que estimulem o investimento em redes de capacidade muito elevada”, explicou a Anacom.

De acordo com o organismo, ficam consagrados “novos mecanismos de regulação dos mercados” e “propõe-se uma diferente abordagem do serviço universal visando dar resposta a necessidades específicas de conectividade e consagram-se regras harmonizadas em matéria de gestão de espectro que visam a criação de condições para promover a rápida implementação do 5G [quinta geração móvel] na Europa”.

No documento era já referido que é necessário rever e clarificar os “limites a aplicar ao valor dos encargos a suportar pelos assinantes em caso de denúncia antecipada de contratos com períodos de fidelização, encargos esses que se propõe que deixem de estar associados ao valor das contrapartidas até aqui tidas como justificativas de períodos de fidelização e passem a ter como limite máximo uma percentagem do valor das mensalidades vincendas, em função do tempo de contrato já cumprido”, referiu a Anacom.

A Internet como ferramenta para as aulas em tempo de pandemia

Com o ano letivo à porta, a introdução da universalidade da banda larga na lei não vai resolver na totalidade o problema dos alunos que não conseguem aceder às aulas virtuais em casa. O ensino à distância deixou milhares de alunos desligados das escolas, uma vez que não tinham equipamentos ou ligações para acompanhar as aulas.

Neste sentido, em meados de julho, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou uma verba de 400 milhões de euros para o programa Escola Digital que prevê, entre outras medidas, a distribuição de equipamentos por alunos e docentes.

A Escola Digital prevê a aquisição de computadores, conectividades e serviços para dotar as escolas públicas de meios necessários que permitam a alunos e professores aceder e utilizar recursos didáticos e educativos digitais.

As medidas serão implementadas em diferentes fases, sendo que a primeira é precisamente a aquisição de computadores, segundo explicou o ministro.

Não sendo possível distribuir simultaneamente a todos, a prioridade será dada aos alunos abrangidos pela ação social, até se conseguir chegar à universalidade da medida. O programa prevê também um plano para capacitação digital dos docentes.

A ideia de aumentar a conectividade e acesso das escolas à internet e dotá-las de recursos que promovam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares estava já prevista no Programa do Governo.

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