“Olhando para a proposta das regras orçamentais, permitirá a consolidação orçamental que é necessária”, afirmou Alfred Kammer, em entrevista a agências de notícias europeias, incluindo a agência Lusa, em Estocolmo.

Questionado pela Lusa sobre a revisão das regras orçamentais da UE, com maior flexibilidade para reduzir o défice e a dívida pública principalmente para países que têm níveis mais elevados, como Portugal, o responsável lembrou que o FMI já havia proposto “planos individuais de consolidação para os governos, a serem equacionados e quantificados no tempo”.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia propôs regras orçamentais “baseadas no risco” aquando da sua retoma em 2024, sugerindo uma “trajetória técnica” para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Na proposta está prevista uma maior diferenciação entre os países da UE, pelo que os Estados-membros com défice superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ou com uma dívida pública superior a 60% do PIB terão essa “trajetória técnica” negociada com Bruxelas com base em planos nacionais.

De acordo com Alfred Kammer, esta é uma “boa proposta”, que tem “muitos dos elementos” que o FMI tem vindo a propor.

“É baseada no risco, é focada em cada país, […] contém planos de consolidação e a médio prazo” e prevê ainda uma “trajetória para a despesa”, tornando-se assim “mais fácil de entender face às regras anteriormente existentes”, elencou.

Para o diretor do FMI para a Europa, “o que poderia ser feito, mas não para agora, seria estabelecer conselho orçamental europeu, que poderia olhar para a metodologia, por exemplo, fora da Comissão”, podendo ainda ser criada “capacidade orçamental central”.

Além disso, para Alfred Kammer, a UE deveria apostar em salvaguardar “capacidade orçamental” para investimentos climáticos, como através de um fundo ambiental com “vantagens claras para ser usado para projetos transfronteiriços”.

Já aludindo às críticas dos Estados-membros, nomeadamente por parte da Alemanha, sobre as regras orçamentais revistas, o responsável do FMI adiantou que “a discussão agora deverá centrar-se em introduzir salvaguardas específicas, algo que o bloco [comunitário] tem de discutir e que, em último caso, deve garantir que estas regras sejam respeitadas pelos membros”.

Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

No contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023, prevendo-se agora que as regras orçamentais sejam retomadas em 2024.