“Isto está um caos”, queixa-se o condutor de TVDE, quando a PSP lhe pede para dar a volta por outro lado. O caminho está barrado e os passageiros, mesmo que queiram seguir, têm de fazer o resto do percurso a pé. Durante dois dias, o Porto tornou-se a capital da Europa, acolhendo 24 dos 27 chefes de Estado e de governo da União Europeia, a cidade encheu-se sobretudo de polícias para garantir a segurança dos líderes europeus.

Em tempo de pandemia, só uns poucos curiosos assomavam às janelas de Miragaia ou das casas em frente aos jardins do Palácio de Cristal — o mais que se via semelhante a povo eram as fardas azuis, ora mais escuras, ora mais claras, da PSP; as metralhadoras da Unidade Especial de Polícia e os coletes refletores dos agentes que cortavam as estradas.

O aparato era grande, mas pode não ter sido muito mais do que isso: aparato. Em termos concretos, as decisões tomadas no Porto são apenas um compromisso não-vinculativo com orientações gerais sobre objetivos que podem ou não ser alcançados. Cabe a cada Estado-membro decidir se os quer e como os quer. Se não os quiser, não acontece nada. Se os quiser, também não há grande mudança.

Ainda assim, a cimeira, descrita como ponto alto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), pode gabar-se de, pelo menos, um momento inédito: juntar, no mesmo documento, os líderes das principais instituições europeias com representantes de empresas, trabalhadores e sociedade civil.

Só que o Compromisso do Porto, momento histórico descrito pelo primeiro-ministro português, teve o protagonismo roubado pela atualidade pandémica: a sugestão de levantar as patentes que impedem a cópia das vacinas contra a covid-19 por outros laboratórios, feita pelo presidente dos Estados Unidos, nas vésperas do encontro na Invicta, dominou as perguntas dos jornalistas — e a conversa dos chefes de Estado e de governo.

O objetivo era (nesta Cimeira Social) §obter um compromisso político forte sobre um programa com medidas concretas para executar o Pilar Social Europeu, um texto não vinculativo de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.

Em março, a Comissão Europeia tinha apresentado o plano de ação que o materializa em três metas descritas como “ambiciosas mas alcançáveis” pela presidente Ursula Von der Leyen. Este documento prevê revê três grandes objetivos para 2030: ter pelo menos 78% da população empregada, 60% dos trabalhadores a receberem formação anualmente e retirar 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças, em risco de pobreza e exclusão social.

A Declaração do Porto

Basta andar para trás uns meses, ainda não chega a um ano. A arena do Rosa Mota dividia-se em pequenos quartos, cheios de camas. Uma infraestrutura montada por militares, gerida por médicos dos maiores hospitais do Porto, juntando a câmara e a Ordem dos Médicos.

Eram ainda os meses do medo e da incerteza: a Europa mergulhada no escuro da pandemia e Portugal aguentando ao primeiro embate, saindo como vitorioso.

Desde esses dias, o pequeno país que preside ao Conselho da União Europeia já passou por muito: de exemplar, passou ao pior do mundo, em janeiro deste ano. Agora, volta a ter números abaixo dos riscos noutros países — e a merecer a confiança para ser o único destino Europeu na lista verde para os turistas britânicos.

Agora, o espaço veste-se de azul e formalidades políticas. Não é um hospital de campanha, mas a pandemia está no centro da discussão dos chefes de Estado e de governo da União Europeia que foram ao Porto a convite de António Costa, para o Conselho Europeu informal, já após a Cimeira Social desta sexta-feira.

Ao final da manhã de sábado, enquanto os líderes europeus ainda estavam fechados debaixo da cúpula do Pavilhão Rosa Mota, o grande edifício circular que emerge nos jardins do Palácio, entre pavões e a vista do Douro, era divulgada pelo Conselho Europeu a Declaração do Porto.

Para lá do compromisso de sexta-feira, esta sim, é a grande decisão saída da Cimeira Social — ainda que, frise-se, não seja vinculativa.

Os chefes de Estado e de governo da União Europeia comprometeram-se, então, “a aprofundar a implementação” do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, defendendo que este seja um “elemento fundamental da recuperação” pós-crise pandémica.

“Estamos determinados a continuar a aprofundar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ao nível da UE e nacional, tendo em devida conta as respetivas competências e os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade”, defendem os líderes europeus na Declaração do Porto, hoje firmada.

Saudando a “conferência de alto nível organizada pela presidência portuguesa no contexto da Cimeira Social do Porto” e tomando “nota dos seus resultados”, os chefes de governo e de Estado da UE vincam que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais “é um elemento fundamental da recuperação” da crise provocada pela pandemia de covid-19.

“A sua implementação reforçará o impulso da União no sentido de uma transição digital, verde e justa e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para enfrentar os desafios demográficos”, sublinham os responsáveis.

Na Declaração do Porto, os líderes europeus assinalam ainda que, “à medida que a Europa se recupera gradualmente da pandemia de covid-19, a prioridade será passar da proteção à criação de empregos e melhorar a qualidade do emprego, onde as pequenas e médias empresas (incluindo as empresas sociais) desempenham um papel fundamental”.

Para tal, “o nosso compromisso com a unidade e a solidariedade também significa assegurar a igualdade de oportunidades para todos e que ninguém seja deixado para trás”, vincam ainda.

Um ponto polémico nesta Declaração diz respeito à utilização da palavra “género” que foi contestada mas não bloqueada ao nível do Conselho pela Polónia e pela Hungria.

Nessa parte, os líderes europeus comprometem-se a “intensificar esforços para combater a discriminação e trabalhar ativamente para reduzir as disparidades de género no emprego, remuneração e pensões e para promover a igualdade e justiça para cada indivíduo”.

“Sublinhamos a importância da unidade europeia e da solidariedade na luta contra a pandemia de covid-19. Estes valores definiram a resposta dos cidadãos europeus a esta crise e estão também no centro do nosso projeto comum e do nosso modelo social distinto e, mais do que nunca, a Europa deve ser o continente da coesão social e da prosperidade”, sustentam ainda.

E garantem: “Reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar em prol de uma Europa social”.

(Re)encontro — à distância — com a Índia

Pouco antes da hora marcada, os jornalistas, concentrados na Galeria Municipal do Porto, transformada em centro de imprensa, eram chamados para ir até ao Pavilhão Rosa Mota, para a conferência de imprensa conjunta após o Conselho Europeu. Já no meio da Avenida das Tílias, via interior dos jardins, rodeada de árvores, a comitiva sabe que, afinal, a conferência foi cancelada.

Como na sexta-feira, os trabalhos andam atrasados. Então, os líderes europeus decidiram saltar logo para o almoço e o encontro, por vídeo-conferência, com Narendra Modi, o primeiro-ministro indiano.

A situação pandémica na Índia obrigou Modi a cancelar a viagem. O mesmo aconteceu à chanceler alemã, Angela Merkel, e aos primeiros-ministros dos Países Baixos e de Malta, Mark Rutte e Robert Abela, respetivamente.

O presidente do Conselho Europeu anunciou que a Índia e a União Europeia concordaram em negociar um acordo comercial, outro de proteção de investimentos e um de indicações geográficas.

“Hoje, concordámos em dar início a negociações de acordos de reforço mútuo sobre o comércio, proteção de investimento e indicações geográficas. Este é um primeiro passo importante”, afirmou Charles Michel.

O presidente do Conselho Europeu falava em conferência de imprensa após a reunião de líderes UE-Índia.

Mostrando-se “feliz” por anunciar que a Índia e a União Europeia estão a “abrir um novo capítulo importante” nas suas relações, Charles Michel disse que os dois blocos são “as duas maiores democracias” e “parceiros naturais em muitas áreas”.

“Uma parceria robusta, baseada em valores comuns e interesses convergentes, irá beneficiar os nossos cidadãos, a região do Indo-Pacífico, e o mundo mais vasto. Hoje concordámos em passos concretos para expandir esta parceria estratégica”, sublinhou.

O primeiro-ministro considerou que a cimeira entre União Europeia e Índia, hoje, no Porto, constituiu um sucesso político, tendo aberto a porta à celebração de acordos comerciais e de investimento e a uma parceria estratégica.

Esta posição foi defendida por António Costa numa conferência de imprensa conjunta com os presidentes do Conselho, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no final da reunião de líderes União Europeia/Índia.

"As negociações que estavam congeladas desde 2013 vão ser retomadas. As portas ficam abertas para acordos com a Índia ao nível comercial e dos investimentos", afirmou o primeiro-ministro, falando também no objetivo de a prazo haver uma parceria estratégica.

Segundo o primeiro-ministro de Portugal, país que preside ao Conselho da União Europeia este semestre, além de terem sido relançadas essas negociações ao nível comercial e dos investimentos, são agora iniciadas conversações em torno da proteção das indicações geográficas e avançou-se com uma parceria estratégica nas áreas da conectividade, no digital, na energia, no transporte e nas relações entre os dois povos".

"Creio poder dizer que esta foi uma cimeira de sucesso e que as portas ficam abertas para que possamos avançar e concretizar rapidamente estes acordos com a Índia. Estes acordos são fundamentais para o relançamento da economia global", advogou.

No plano político, António Costa salientou que esta foi a primeira vez que houve uma reunião entre os 27 líderes políticos da União Europeia e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que representam "os dois maiores espaços democráticos do mundo".

"As anteriores cimeiras foram meramente institucionais, onde apenas estavam presentes o primeiro-ministro indiano e as presidências do Conselho, da Comissão e a presidência rotativa", observou, numa conferência de imprensa em que tinha do seu lado esquerdo Charles Michel.

Ainda do ponto de vista político, António Costa classificou como "muito significativo que, num momento em que a Índia enfrenta uma situação tão dramática do ponto de vista da epidemia de covid-19, Narendra Modi não tenha adiado esta cimeira".

"Manteve esta cimeira e, apesar de ter sido feita através de videoconferência, teve resultados muito importantes", advogou o líder do executivo português.

Na perspetiva do primeiro-ministro, esta parceria estratégica que se desenha entre a União Europeia e a Índia, apresenta uma enorme relevância do ponto de vista geoestratégico sobretudo no que respeita à "defesa do multilateralismo e na junção de esforços para enfrentarem grandes questões globais".

"Grandes questões globais como o covid-19, hoje, mas, também, e durante muito tempo, o combate às alterações climáticas", assinalou o líder do executivo português.

Assim, a União Europeia alargou hoje “o alcance” da sua relação com a Índia, ao retomar as negociações sobre um acordo de comércio livre com este país, suspensas desde 2013, considerou a presidente da Comissão Europeia: "Foi uma cimeira notável, porque se alargou o alcance da relação" com a Índia, resumiu Ursula von der Leyen na conferência de imprensa final das cimeiras europeias do Porto.

“Excelente, histórica, impressionante” – a presidente da Comissão usou vários adjetivos para descrever a reunião com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que não esteve na conferência de imprensa final, desconhecendo-se a apreciação da Índia sobre a reunião de hoje.

UE e Índia começaram a negociar um acordo de comércio livre em 2007, mas o processo foi suspenso em 2013. A presidência portuguesa do Conselho da UE, em curso até 30 de junho, colocou a cimeira UE-Índia nas prioridades. Ursula von der Leyen agradeceu ao primeiro-ministro, António Costa, por ter promovido a reunião com a Índia.

“Ainda é cedo para detalhes”, disse a presidente da Comissão, adiantando que o acordo de comércio livre será “negociado em paralelo com a proteção do investimento e das indicações geográficas”.

Esta aproximação à Índia tem gerado críticas por parte de organizações da sociedade civil, que querem que a UE a não abdique da defesa dos direitos humanos nas negociações comerciais.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, sublinhou, na conferência de imprensa, que Índia e UE estão a “abrir um novo capítulo importante” nas suas relações e assegurou que “os direitos humanos, a igualdade de género e a igualdade de oportunidades estão no coração da relação [da UE] com a Índia”.

Mais tarde acrescentaria ainda outras dimensões desta aproximação: segurança, multilateralismo, cooperação internacional, alterações climáticas.

Sobre este último ponto, Ursula Von der Leyen recordou que a Índia é o “quarto país emissor de gases de efeitos de estufa”, referindo que as alterações climáticas foram abordadas na reunião com Modi e sublinhando a ideia da Índia como “cumpridora dos objetivos” a que se propõe.

A reunião de líderes União Europeia/Índia, que hoje se realizou no Porto, teve como principal objetivo relançar as negociações sobre comércio e investimento e reforçar a cooperação, nomeadamente na tecnologia e na saúde.

O encontro juntou os líderes dos 27 Estados-membros e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que acabou por cancelar a viagem a Portugal devido à situação pandémica na Índia e participou por vídeoconferência. A União Europeia, recorde-se, é o maior parceiro comercial da Índia e o segundo maior destino das exportações indianas.

Esta cimeira com a Índia foi um dos principais objetivos da política externa de António Costa desde janeiro de 2017, quando realizou uma visita de Estado de cinco dias à Índia. Numa segunda visita a Nova Deli, em dezembro de 2019, António Costa acertou com Narendra Modi que a cimeira entre União Europeia e Índia seria marcada para o período da presidência portuguesa do Conselho da EU, no primeiro semestre deste ano, e aconteceu hoje.

Da cimeira à vida

O primeiro-ministro considerou hoje que o Conselho Europeu manifestou total apoio ao projeto da presidência portuguesa e da Comissão no sentido de conferir nova primazia ao Pilar Social, equiparando-o às tradicionais políticas de estabilidade macroeconómica.

"Houve um compromisso efetivo do Conselho Europeu com o Pilar Social. O Semestre Europeu não será só de revisão dos critérios macroeconómicos e de estabilidade financeira, passando também a ser uma avaliação do contexto social da União Europeia", declarou António Costa no Porto, na conferência de imprensa conjunta com os presidentes do Conselho, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Na perspetiva do primeiro-ministro de Portugal, país que até junho preside ao Conselho da União Europeia (UE), "o compromisso assumido na sexta-feira, também no Porto, foi tomado em devida conta" pelos chefes de Estado e de Governo dos 27.

"O Conselho Europeu compromete-se agora a agir. Cumpre-se o objetivo a que nos tínhamos proposto de recolocar o Pilar Social no centro das políticas europeias. Podemos sair do Porto com a convicção de que o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu estão todos alinhados no mesmo objetivo", sustentou.

Segundo António Costa, na sexta-feira, durante a Cimeira Social, assistiu-se "a um momento histórico com a assinatura entre as instituições europeias e os parceiros sociais de um compromisso" tripartido.

"Um compromisso que foi depositado nas mãos do presidente do Conselho [Charles Michel]. Hoje, foi a vez do Conselho Europeu aprovar a Declaração do Porto", observou, citando, depois, seis dos principais pontos subscritos pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros.

Em primeiro lugar, o líder do executivo português destacou "a afirmação clara de que a Europa tem de ser o continente da coesão social e da prosperidade, o que significa que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é o elemento fundamental da recuperação económica e que a sua aplicação irá intensificar a transição digital e ecológica".

"O Conselho Europeu congratulou-se com a realização da cimeira com os parceiros sociais e sublinhou mais uma vez que o diálogo social é um elemento central na nossa economia social de mercado. Depois, o Conselho diz claramente que há uma determinação na continuação da aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, fornecendo o plano de ação apresentado pela Comissão um conjunto de indicações úteis para a execução deste pilar, nomeadamente nas áreas do emprego, das competências da saúde e proteção social", apontou.

Na análise que fez à reunião informal desta manhã de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, o primeiro-ministro assinalou que houve apoio à existência de "grandes metas quantificadas" em matérias de empregabilidade, formação e combate à pobreza, assim como à "construção de um painel de indicadores a inserir no quadro da coordenação das políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu".

Ainda segundo António Costa, na sequência da reunião de hoje, ficou assente que "a educação e as competências serão colocadas no centro da ação política, ao mesmo tempo que as mudanças relacionadas com a transição digital, inteligência artificial, teletrabalho e economia das plataformas vão requerer uma atenção especial a fim de reforçar os direitos dos trabalhadores".

"O Conselho afirma igualmente estar empenhado em reduzir as desigualdades e em assegurar salários justos, lutando contra a pobreza, em particular a infantil, e a exclusão social. Compromete-se também no combate à discriminação, designadamente a baseada no género. Enfatiza-se a necessidade de eliminar as disparidades de género no emprego, nomeadamente em matéria salarial", completou.

Nesta conferência de imprensa, António Costa começou por agradecer aos presidentes do Conselho e da Comissão "o trabalho de equipa ao longo de mais de um ano" realizado na preparação da presidência portuguesa, com a Cimeira Social e com a reunião de alto nível com a Índia.

"Alcançámos com sucesso dois dos principais objetivos da presidência portuguesa", acrescentou.

O caminho das respostas concretas está, porém, ainda longe. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou hoje, por exemplo, que questões como a diretiva europeia sobre o salário mínimo e a proteção dos trabalhadores das plataformas só deverão ser concluídos na presidência francesa do Conselho da União Europeia — em 2022.

“Para além desta Cimeira, está toda a nossa agenda económica e social pela qual lutamos há quatro anos (…) tudo o que queremos prosseguir tendo em vista a presidência francesa do Conselho da União Europeia”, disse Macron numa conferência de imprensa no final da reunião do Conselho Europeu.

“Penso na diretiva sobre o salário mínimo, na proteção dos trabalhadores das plataformas, ou na governação durável das empresas, sobre a qual a Cimeira do Porto marca um avanço, mas que deve reforçar-se no quadro do que preparámos para a presidência francesa”, acrescentou.

Emmanuel Macron abordou os avanços conseguidos na Cimeira Social, citando nomeadamente o salário mínimo, a igualdade entre homens e mulheres, o direito individual de formação, o direito dos trabalhadores das plataformas, o enquadramento do trabalho precário e a luta contra os seus abusos.

“Estamos a construir a resposta europeia à pandemia”, afirmou Macron”, destacando que a UE tirou as lições que aprendeu durante a crise económica e financeira de 2008.

Ao contrário do que aconteceu nessa altura, afirmou o presidente francês, a Europa conseguiu dar “uma resposta monetária rápida logo em abril de 2020, uma resposta orçamental solidária e ambiciosa com o relançamento de julho de 2020 e uma resposta social conforme aos nossos valores [que] é a Cimeira do Porto e tudo o que ela abarca no quadro do programa de relançamento de ambição a este respeito”.

Para Macron, há dez anos, a União respondeu à crise financeira “com solidariedade tardia, politicas extremamente duras e assimétricas que levaram (…) a programas de privatização, a reformas duras e mesmo recuos dos nossos direitos sociais, em particular em países como Portugal”.

Tudo isto, então, é apenas um ponto de partida. O Porto, cidade, fica como o porto donde zarpam as vontades sociais de uma Europa ainda a braços com a crise pandémica. Vontades que são só isso: desejos e ambições, mais ou menos exigentes, com as contas e políticas de cada um dos 27 Estados-membros. Só mais tarde se saberá se o destino foi alcançado — ou sequer se há verdadeiro ensejo para nele aportar.

Este texto começou com um caminho barrado e um passageiro a terminá-lo a pé. É uma boa metáfora para o resultado desta cimeira: Portugal e a Comissão Europeia fizeram metade do caminho, mas deixaram os Estados-membros na berma da estrada, livres agora para decidir por onde — e para onde — querem ir.

*Com Lusa

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