O que será votado no referendo

Os italianos vão decidir sobre uma reforma da Constituição que, essencialmente, reduz os poderes do Senado, que tem atualmente as mesmas competências da Câmara dos Deputados. Se o voto a favor ganhar, acaba o chamado "bicameralismo perfeito" e o Senado fica excluído do processo legislativo, estando a necessidade da sua aprovação limitada a determinados temas.

Além de se transformar sobretudo num órgão consultivo, o Senado passaria a ser formado por 100 senadores, contra os atuais 315, escolhidos pelos governos regionais e locais.

O objetivo, dizem os defensores do “sim”, é garantir maior estabilidade governativa num país que teve 63 governos em 70 anos de democracia. No entanto, este referendo acabou por se transformar num plebiscito ao primeiro-ministro, Matteo Renzi, que já ameaçou demitir-se caso a proposta não seja aprovada.

O problema é que segundo as últimas sondagens, a reforma constitucional será derrotada, com 55% para o “não” e 45% para o “sim”. A esperança de Renzi recai sobre a elevada percentagem de indecisos – 15% a 25% -, que pode revelar-se determinante.

Apesar de já ter assumido, nos últimos dias, que ter transformado este referendo numa avaliação à sua gestão foi um erro, o primeiro-ministro italiano reiterou que a sua continuidade depende da aprovação da reforma. Por outro lado, mesmo que Renzi recue, a oposição assegura que exigirá a sua demissão em caso de vitória do “não”.

Quem está pelo “sim”

O primeiro-ministro, Matteo Renzi, líder do Partido Democrata (PD, centro-esquerda), e o seu aliado, o Novo Centro-Direita (ENT), com o apoio de alguns ex-chefes de governo, como Romano Prodi e Enrico Letta. Há ainda que referir o apoio de líderes internacionais, como Barack Obama e Angela Merkel.

A reforma, como a caracteriza Renzi, vai modernizar o país, reduzir os custos da política, agilizar o processo legislativo e facilitar a estabilidade.

Quem vota “não”

Partidos que vão desde a extrema-esquerda até a extrema-direita, passando pelos populistas do Movimento Cinco Estrelas (M5E), a Liga do Norte e o partido Força Itália de Silvio Berlusconi, assim como intelectuais do partido de Renzi e vários especialistas constitucionais.

Em causa na defesa do “não” está o perigo de uma excessiva concentração de poder nas mãos do chefe de Governo. Receia-se que a reforma acabe com o delicado equilíbrio conquistado entre os vários poderes com a Constituição de 1948, elaborada depois da II Guerra Mundial e de 20 anos de ditadura de Benito Mussolini.

Berlusconi considera que a reforma, que retira capacidade legislativa ao Senado, está pensada para servir o Partido Democrata (PD, no Executivo). Além disso, na oposição todos desejam, por diferentes razões, a renúncia de Matteo Renzi.

Eleições antecipadas

Apesar de ser uma opção pouco provável, está em cima da mesa: eleições antecipadas.

Uma eventual vitória dos opositores à reforma da Constituição não implica automaticamente eleições antecipadas, ou mesmo a renúncia de Renzi, que poderia ser novamente nomeado pelo presidente Sergio Mattarella. No entanto, face às ameaças de Renzi e da postura da oposição, analistas citados pela AFP apontam para a possibilidade da nomeação de um governo de transição até as eleições legislativas de 2018. De referir que o presidente é o único que tem poder para convocar eleições antecipadas e dissolver o Parlamento.

O impacto económico do referendo

Os parceiros europeus e os mercados financeiros consideram que uma vitória do "sim" reforçaria a estabilidade da terceira maior economia da Zona Euro.

Uma eventual derrota de Renzi no referendo pode ter um importante impacto económico, como sugerem a repetida subida das taxas de juro da dívida soberana das últimas semanas e a preocupação crescente com os créditos de cobrança duvidosa que ensombram a banca italiana.

Além disso, alguns analistas consideram que é possível que Itália entre num período de ingovernabilidade que poderia conduzir à saída da Zona Euro - um tema sensível na União Europeia pós-Brexit. A derrota poderia reforçar a posição de partidos populistas como a Liga do Norte e o M5E, que defendem um referendo sobre a permanência de Itália no euro e não hesitariam em tornar esse um tema central da campanha em caso de eleições antecipadas.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, manifestou-se ontem sobre este referendo, e disse que “é preciso olhar” para o mesmo “com alguma serenidade”.

“Julgo que é preciso olhar para a situação italiana, bem como para a situação austríaca, com alguma serenidade, porque nós temos que nos habituar a respeitar os mecanismos da democracia”, disse, acrescentando que “o povo italiano é soberano”.

“A Zona Euro é suficientemente forte, a intervenção do Banco Central Europeu (BCE) tem sido suficientemente equilibrada e robusta” para a Europa ter “todos os mecanismos necessários para controlar eventuais efeitos indesejáveis de perturbação nos mercados financeiros”, acrescentou o chefe da diplomacia portuguesa.

Na Áustria, também este domingo, disputa-se a segunda volta das eleições presidenciais, onde é possível uma vitória de Norbert Hofer, candidato do partido de extrema-direita FPÖ. Hofer e o FPÖ estão próximos da linha ideológica do Brexit, de Trump e do Presidente russo, Vladimir Putin.

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