“O vencedor das eleições de 3 de novembro vai ser inaugurado a 20 de janeiro [de 2021]. Vai haver uma transição ordeira, tal como tem acontecido a cada quatro anos desde 1792”. Escritas num tweet a 24 de setembro, estas palavras de Mitch McConnell, líder republicano do Senado — uma das duas câmaras legislativas do Congresso norte-americano — foram publicadas como contraponto aos sinais alarmantes que Donald Trump vinha dando na antevisão a estas eleições presidenciais.

Indagado a 23 de setembro quanto à sua abertura para conceder a vitória a Joe Biden caso perdesse as eleições, Donald Trump recusou o compromisso de assegurar uma transição pacífica do poder, desviando o assunto para o que temia serem umas eleições fraudulentas, devido à antecipada forte presença de boletins de voto por correspondência. “Acabem com os boletins e vamos ter uma muito pacífica… bem, não será uma transferência, francamente, vai ser uma continuação”, disse o presidente, recusando assim um hipotético cenário de derrota.

Foi em 1896 que a tradição de publicamente conceder a vitória ao oponente se iniciou, quando William Jennings Bryan enviou um telegrama de felicitação a William McKinley e tal tem ocorrido com mais ou menos acrimónia entre os concorrentes. No entanto, perante o que se previa serem talvez as eleições mais disputadas de sempre, a postura do atual presidente dos EUA antecipava uma recusa desse reconhecimento, algo inédito na história moderna dos EUA. Hoje, porém, essa hipótese está mais próxima.

Com as mais recentes atualizações das contagens nos quatro estados decisivos — Arizona, Geórgia, Nevada e Pensilvânia — onde falta apurar votos, Biden passou à frente de Trump em dois deles — Geórgia e Pensilvânia. A confirmarem-se estes resultados, o candidato democrata passa a ter mais de 270 delegados no Colégio Eleitoral, garantindo-lhe a presidência.

Da parte de Biden, não só o democrata já lançou o seu website de transição — o que antecipa uma vitória — como, informa o Washington Post, os próprios Serviços Secretos dos EUA já estão a preparar um reforço do dispositivo de segurança para o candidato democrata. Algo que só acontece quando alguém vence as eleições e se torna "presidente eleito", até à sua posse, a 20 de janeiro.

O candidato republicano e a sua campanha, todavia, têm mantido a mesma estratégia que até já tinha sido revelada antes mesmo das eleições: declarar uma vitória prematura caso os resultados fossem para si positivos (não obstante estarem incompletos) e contestar as contagens se estas fossem vantajosas para Biden.

Foi o que aconteceu na manhã de 4 de novembro e na noite de quinta-feira, apontando para fraude eleitoral e contagem de votos ilegais de forma a contestar as eleições — alegações essas que têm sido sucessivamente desmentidas —, mantendo também que este processo só terá desfecho na justiça. 

“Esta eleições ainda não acabaram. A falsa projeção de que Joe Biden é o vencedor é baseada em resultados de quatro estados que ainda não estão apurados”, informou hoje Matt Morgan, advogado da campanha de Trump, defendendo a existência de irregularidades no Nevada e na Pensilvânia, de que vai haver uma recontagem de votos na Geórgia e de que Trump vai conseguir “virar” o Arizona. “Biden está a depender destes estados para fazer uma falsa reivindicação à Casa Branca. Mas quando as eleições acabarem, o presidente Trump vai ser reeleito”, disse.

Apesar da sua campanha já ter visto negadas várias ações em tribunal para proceder a recontagens de votos, o presidente dos EUA promete levar o caso às últimas consequências, até mesmo ao Supremo Tribunal de Justiça do país. Segundo a CNN, Trump sabe que as suas hipóteses de reeleição são matematicamente improváveis mas não pretende conceder a vitória, preferindo arrastar o desenlace das eleições através da via judicial. O website Politico refere mesmo que Trump já está a preparar um segundo mandato como se tivesse ganho.

Tal postura tem sido mantida apesar do atual presidente começar a perder apoio de vários elementos do partido Republicano, receosos de se verem arrastados num litígio capaz de deixar o país numa crise política, incluindo o próprio Mitch McConnell, reeleito para o Senado. De resto, tanto Larry Kudlow, o principal conselheiro económico do presidente, como Mick Mulvaney, o seu antigo chefe de gabinete, já vieram a público prever que o presidente vai acabar por conceder. Se não o fizer, contudo, estes serão os cenários.

De Trump expulso da Casa Branca até Nancy Pelosi na presidência

Apesar de ser tradição a concessão pública de vitória ao concorrente, a verdade é que não existe nenhuma lei que obrigue um candidato a felicitar o vencedor. Como refere o Quartz, é apenas como um atleta se recusar a apertar a mão do seu opositor no final de uma prova desportiva.

A única regra fundamental está presente na 20ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, que indica explicitamente que o mandato de um presidente e do seu vice-presidente acabam a 20 de janeiro, sendo esse o dia em que “os termos dos sucessores se iniciam”. É por isso que, nesta data em concreto, dá-se a inauguração do presidente (re)eleito.

Antes disso, porém, o processo da escolha do novo presidente passa pelo Congresso, onde, no dia 6 de janeiro, os representantes, em nome do Colégio Eleitoral (o somatório dos Grandes Eleitores escolhidos em cada Estado), se devem pronunciar sobre quem será eleito. Como já foi explicado pelo SAPO24, no sistema norte-americano, os eleitores não votam diretamente no presidente, mas sim em representantes do seu estado que, por sua vez, deverão respeitar o seu sentido de voto na escolha dos dois candidatos durante esse processo.

A possível recusa de Trump em entregar o poder caso perca, contudo, vem atribular todo este processo. Antecipando esta situação, um grupo bipartidário de mais de 100 especialistas chamado Transition Integrity Project traçou vários cenários quanto ao que pode acontecer.

Na mais simples das perspetivas, se os resultados forem ratificados pelo Congresso e Trump não os aceitar, ele deixa de facto de ser presidente dos EUA, passando apenas a ser um cidadão comum. Se tal acontecer, Joe Biden, recém-empossado, pode ordenar aos Serviços Secretos que expulsem o ex-presidente. Esse foi, aliás, o cenário hoje postulado pelo porta-voz da campanha democrata, Andrew Bates, que disse que não são os candidatos, mas sim “o povo americano que vai decidir estas eleições” e que “o Governo dos EUA é perfeitamente capaz de escoltar invasores para fora da Casa Branca”.

As coisas, todavia, podem complicar-se muito caso os resultados sejam contestados. Escreve o Vox que, se as contagens forem sujeitas a processos judiciais, tal levará ao atraso da decisão do Congresso e isso pode colocar em causa o respeito da data limite de 20 de janeiro. Mas isso é apenas “a ponta do icebergue”.

Como é o Congresso que ratifica oficialmente quem será presidente, depende dos “Grandes Eleitores” escolhidos nas eleições votar oficialmente no candidato. Estes, contudo, não são obrigados a respeitar o sentido de voto do seu estado e podem ser "desleais". Para além disso, é até possível que, caso Trump peça, os governantes de estados republicanos substituam ou enviem eleitores adicionais.

Em cenários como este, cabe ao vice-presidente dos EUA, que é também presidente do Senado, destrinçar caso haja "Grandes Eleitores" duplicados provenientes de algum estado. Num caso assim, pode até nem ser possível eleger qualquer um dos dois candidatos, se ambos atingirem mais de 270 votos.

Havendo contestação de resultados em alguns estados, serão os elementos da Câmara de Representantes quem pode tomar decisões, caso a caso, sobre a composição do Colégio Eleitoral que determinará a maioria que elege o Presidente. Se nos dias seguintes, e até 20 de janeiro, não houver uma clarificação política no Congresso, e enquanto decorrem novas votações no Congresso, a líder da bancada da maioria — a democrata Nancy Pelosi — poderá ser empossada como Presidente interina, por ser a terceira na linha de sucessão (depois do lugar de vice-Presidente, cuja escolha também estará condicionada).

Existe até um cenário improvável de, caso Pelosi queira, pode impedir os membros da Câmara dos Representantes de assistir à decisão do vice-presidente — neste caso, Mike Pence —,  que tem de ser oficializada perante o órgão governante da câmara. Se tal acontecer, a decisão de Pence não pode ser ratificada, abrindo as portas a Pelosi para lançar-se à presidência.

Um outro cenário pode também ocorrer se o caso for levado ao Supremo Tribunal de Justiça dos EUA. Este órgão judicial — neste momento com maioria conservadora, tendo três juízes apontados por Trump — pode decidir a favor do presidente. Isso, porém, pode acontecer já depois de uma decisão no Congresso. Se tal acontecesse, o país estaria perante uma crise constitucional sem precedentes, com duas decisões legais contrárias.

De referir ainda que, numa situação de disputa de poder, as forças armadas podem ter um papel importante a desempenhar. O líder do Estado Maior norte-americano, o general Mark Miley, entretanto, já esclareceu que as forças armadas não desempenharão qualquer papel na transição de poder, deixando-a para o domínio da política. 

A última vez que o resultado de umas eleições foi seriamente contestado nos EUA foi em 1876, num cenário de tensões pós-Guerra Civil, quando o candidato democrata Samuel Tilden foi derrotado pelo republicano Rutherford B. Hayes por um único voto e não aceitou a sua derrota até ao dia da inauguração de Hayes, em março de 1877. A solução para esse caso ocorreu por nomeação de uma comissão independente cuja decisão se sobrepôs às decisões do Senado e da Câmara dos Representantes.

Mais recentemente, nas eleições de 2000 houve também contestação de resultados. O caso ocorreu na Florida, entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore, atrasando o anúncio do vencedor. O processo foi arrastado até ao Supremo Tribunal, que demorou 36 dias até se pronunciar sobre a recontagem de votos, negando-a e dando, assim, a vitória a Bush. Al Gore de resto, que já tinha concedido a vitória a Bush, voltou atrás com a decisão quando avançou para a recontagem. Com a decisão do Supremo Tribunal, todavia, acabou mesmo por felicitar o seu concorrente.

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