No caso da Bielorrússia, há já cerca de mil pessoas com processos instaurados e/ou julgamentos iniciados, enquanto na Ucrânia o Movimento Pacifista está ameaçado de interdição. Na Rússia, a situação é idêntica, referem objetores dos outros dois países, mas predomina o secretismo das autoridades, secretismo esse comum aos três países (Rússia, Ucrânia e Bielorússia).
“As ameaças contra os objetores de consciência bielorrussos aumentaram desde o início da guerra na Ucrânia, e isso é notório”, mesmo pelas poucas estatísticas conhecidas, afirma Olga Karatch, uma das dissidentes bielorussas mais ativas, que é também fundadora e diretora do movimento de direitos civis “Nash Dom” (em português, “A Nossa Casa”). Só em 2023, exemplifica, foram instaurados cerca de 400 processos penais por evasão ao serviço militar. Mas desde o início da guerra provocada pela invasão russa da Ucrânia, Olga Karatch diz que já há cerca de mil processos instaurados. E em fevereiro desse ano [2023], foi ainda introduzida a pena de morte por deserção.
A objetora bielorrussa explica as razões para esta situação: “Em primeiro lugar, há muitos mais jovens bielorrussos que não querem alistar-se no exército e têm medo de ser enviados para a frente de batalha na Ucrânia. Em segundo lugar, a legislação da Bielorrússia começou a mudar muito no sentido repressivo”. Por exemplo, “a partir de fevereiro de 2024, todos os operadores de telemóveis foram obrigados a fornecer às comissões militares e ao KGB [polícia política do regime] os números de telefone das pessoas sujeitas ao serviço militar. Foi também introduzido um sistema de notificações por SMS para as comissões militares”, acrescenta a ativista.
Anteriormente, acrescenta Olga Karatch, “um objetor de consciência podia alegar alguns problemas de saúde e obter uma autorização oficial para não se alistar no exército por razões de saúde”. Agora, isso já não acontece. “Ou seja, neste momento, quase toda a gente é recrutada para o exército.”
Yurii Sheliazhenko, secretário-geral do Movimento Pacifista Ucraniano, irá mesmo ser julgado e o seu processo teve início no passado dia 11 de junho, podendo terminar com uma pena de prisão até cinco anos. Este objetor ucraniano descreve de forma pessimista a realidade vivida por quem, no seu país, recusa servir nas forças armadas: “A objeção de consciência ao serviço militar não é legalmente reconhecida, contrariamente às disposições constitucionais e às obrigações internacionais da Ucrânia em matéria de direitos humanos. Objetores como eu são perseguidos.”
Esta realidade tem consequências: “Se defender a paz e a objeção de consciência, se se recusar a ser registado como potencial soldado, isso pode acabar em multas draconianas, detenção arbitrária e transporte forçado para uma unidade militar ou pena de prisão.”
Em risco de “serem atacados e processados criminalmente”
Yurii, que integra também o gabinete europeu para a objeção de consciência da organização World Beyond War, diz que “a falta de uma cultura de paz e a reação punitiva do Estado à objeção de consciência resultam em repressões contra poucos pacifistas coerentes e numa enorme corrupção e mercado negro de serviços para os chamados evasores do recrutamento”. E acrescenta: “Sob este pretexto absurdo, o Serviço de Segurança da Ucrânia deu início a um procedimento de proibição do Movimento Pacifista Ucraniano e a um processo penal contra mim”, iniciado dia 11.
Sobre a Rússia, as notícias que chegam a Olga Karatch são idênticas: os que se opõem à guerra arriscam-se a ser atacados e processados criminalmente. “A situação é a mesma em todo o lado. Na Rússia, há rusgas em que os jovens são raptados e enviados à força para o exército. Os mecanismos legais de proteção e recusa do exército não funcionam, e apesar de neste país ter sido declarada a possibilidade de serviço alternativo, agora este mecanismo também não funciona bem”, refere.
No dia 15 de Maio, Dia Internacional dos Objetores de Consciência, decorreu uma ação em Vilnius, na Lituânia, junto a duas embaixadas – a russa e a bielorrussa. “Não aconteceu nada na Bielorrússia, porque se pode apanhar 5, 7, 10, 12, 20 anos de prisão por uma ação de protesto deste tipo. Organizámos apenas uma ação em Vilnius, na Lituânia na qual participaram cerca de 20 objetores de consciência, defensores dos direitos humanos e mulheres que os apoiam”, menciona Olga.
A ativista, que tem um mestrado em ciências políticas, desde jovem que se empenhou na luta contra o regime opressivo que vigora no seu país. “Sou uma defensora dos direitos humanos e tenho lutado pelos direitos das mulheres e das crianças durante toda a minha vida consciente”, afirma ao 7MARGENS.
Karatch lidera uma organização que apoia os cidadãos bielorussos em audiências em tribunal e perante casos de opressão.
Aquando do início da guerra na Ucrânia, diz-nos que o seu grande objetivo, enquanto objetora, era o de “manter o exército bielorrusso fora do conflito”. “Não foi uma tarefa fácil, e o Presidente Alexander Lukashenko não gostou muito da ideia. Enfrentámos pressões incríveis, incluindo o facto de termos trazido um advogado lituano para ajudar os nossos objetores de consciência. Passados alguns meses, ele foi preso na Lituânia porque afinal estava a fazer espionagem a favor do KGB, a favor da polícia política do país. Ou seja, o regime bielorrusso recrutou um cidadão da União Europeia para nos espiar a nós, ativistas pela paz!”, denuncia.
“A objeção tem uma clara dimensão sociopolítica”
Yurii Sheliazhenko conta alguns pormenores mais do seu percurso enquanto objetor: “A minha visão crítica sobre as guerras, os exércitos e as armas formou-se desde a infância e nunca participei em lutas de rapazes porque nunca quis fazer alguém sentir dor. Quando, aos 17 anos, fui forçado a registar-me no comissariado militar local, insisti para que anexassem ao meu processo pessoal um poema antiguerra que escrevi. Nunca fui recrutado, embora não gostasse de contar os desafios que tal escolha implica”. E agora tem um desejo: “Escolhi a profissão de advogado para procurar a justiça, necessária para a reconciliação”.
Jorge Leandro Rosa, fundador da Associação Portuguesa de Objetores de Consciência, professor de filosofia, ensaísta e tradutor, defende que a objeção tem uma clara dimensão sociopolítica. “O objetor toma uma posição perante a sociedade e perante tudo aquilo que nela acontece. Evidentemente, a guerra é o caso extremo, mas o ponto de partida deste fenómeno, como diz aliás o termo, é a consciência mais profunda de cada um.” E acrescenta: “É a partir dessa necessidade que cada um tem de não se envolver diretamente com meios bélicos que parte a objeção”, refere. Salienta que há uma grande diversidade de objetores, no que diz respeito às suas motivações. Assim, elas podem ser religiosas, éticas, políticas, entre outras. “Por vezes, dar uma resposta não-violenta à violência é uma possibilidade. Veja-se o movimento gandhiano de libertação da Índia”, exemplifica.
Leandro Rosa admite que a invasão da Ucrânia e a guerra que lhe sucedeu levanta problemas mais difíceis a quem recusa o serviço militar: “A situação na Ucrânia é extremamente grave e complexa. Nós sabemos como é que o exército russo se comporta, não é? Está documentado. Assim, até parece que é mais perigoso ser não-violento do que ser um defensor violento. Porque o não-violento é aquele que de alguma forma resiste, não estamos a falar de uma atitude passiva ou pacifista.”
Enquanto defensor da não-violência, o professor de Filosofia do Porto sente que, no entanto, não pode aconselhar os ucranianos a optarem pela mesma atitude: “O imperativo da justiça, ou seja, o de resistir ao invasor, faz também parte da posição da não-violência. Em situações extremas como a da Ucrânia, não posso dar lições àqueles que resistem neste momento”, refere.
A guerra e “o pior de nós”
“A invasão russa mata o nosso povo e destrói as nossas cidades. Muitas centrais elétricas foram destruídas, temos cortes de energia e alertas de ataques aéreos todos os dias. O mais horrível é que estamos prontos a responder olho por olho e a travar uma guerra para sempre, copiando instintivamente a atitude do outro lado”, lamenta Yurii. “O ataque bárbaro de Putin provocou o pior da mentalidade ucraniana, o militarismo crescente e a discriminação dos cidadãos são uma ameaça à democracia e aos direitos humanos. Preparando-nos para o pior, empenhando-nos na guerra, perdemos oportunidades de fazer melhor e de nos empenharmos numa vida pacífica e próspera”, afirma.
Olga teme pela sua segurança na Bielorrússia. “Atualmente sou reconhecida no meu país como uma terrorista e o terrorismo, aqui, é punido com pena de morte”, diz. Para além disso, confessa que já foi apelidada por diversas vezes de “extremista” pelo regime bielorusso. “O jornal de propaganda mais importante de Lukashenko, Belarus Today,escreveu inclusivamente sobre o facto de existirem listas de fuzilamento especiais onde me encontro, nas quais consta a informação de que devo ser abatida imediatamente”, acrescenta. “Não fui detida ainda porque não estou na Bielorrússia. Estou atualmente na Lituânia, em Vilnius. Mas é claro que o KGB bielorrusso está a tentar contactar-me também na Lituânia. Na Bielorrússia, o serviço alternativo no exército é apenas para um segmento muito pequeno de homens religiosos, ou seja, de facto, para ninguém. A recusa de servir no exército é punível com uma pena de prisão até cinco anos. A deserção é igualmente punível com a pena de morte. Já a ajuda a um desertor é punível com uma pena de prisão até cinco anos”, afirma Olga. “Os objetores de consciência bielorrussos tentam esconder-se noutros países, mas isso não ajuda muito. A Rússia extradita-os de volta, onde são enviados para uma prisão bielorrussa. “A situação é muito complicada. Mas quanto mais resolutos formos, mais teremos de proteger o direito dos nossos homens e mulheres a não combater e a não pegar em armas”, conclui. Apesar de tudo, o serviço militar não é obrigatório para as mulheres na Bielorrússia, mas é claro que estas podem alistar-se no exército. Em fevereiro de 2015 (esta é a última estatística aberta), cerca de 4.000 mulheres serviam no exército bielorrusso.
Como resistir a um conflito armado?
“Temos de ajudar as pessoas que sofrem as dores da guerra, desmistificar as mentiras por detrás da agressão de Putin e criar as bases de um mundo democraticamente governado sem violência ou com o mínimo de violência. Tudo isto deve ser feito sem armas, especialmente a preservação da esperança na paz universal. Quando os governos dependem demasiado da violência, cabe às sociedades civis expandir o potencial da ação não-violenta”, defende Yurii.
Olga considera que “a guerra pode ser travada se for dada a oportunidade aos homens que não querem ir para a frente de batalha e que não querem alistar-se no exército”. E acrescenta: “Temos de ajudar os nossos homens a não matar e a não ir para a frente de combate. Acredito que juntos, recusando-nos a combater, podemos parar esta guerra criminosa!”
“Sei que o pacifismo tem uma tradição importante, que admiro, mas há situações históricas — e a presente é uma delas — em que a resistência ao opressor e ao invasor é um imperativo ético e político. A não-violência percebeu bem que há um combate no cerne do desejo de justiça e paz. O não-violento “combate de outra forma”, diz Leandro Rosa. “Mobilizando-se, falando várias vezes sobre aquilo que se pode fazer. Já o belicismo leva sempre ao acumular de tensões”, conclui.
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