"Não temos qualquer declaração a fazer porque não comentamos matérias que estão ainda em discussão com o Governo", limitou-se a dizer fonte do grupo parlamentar do PCP.

Em causa está o eventual aumento extraordinário para as pensões mínimas não contributivas até 275 euros, noticiado pela TVI, que não consta da proposta inicial de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). O PCP defendeu o aumento extraordinário de 10 euros para a generalidade deste tipo de prestações sociais.

O executivo de António Costa avançara já para o aumento extraordinário de 10 euros, em agosto próximo, nas pensões de entre 275 e 628,33 euros, além da atualização normal com referência à taxa de inflação (0,7%), a partir de janeiro.

O OE2017 já foi aprovado na generalidade por PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. As propostas de alteração na especialidade têm de ser apresentadas até às 21:00 horas de sexta-feira.

A discussão em plenário e votações na especialidade das eventuais alterações vão decorrer em 24, 25 e 28 de novembro, antes da sessão magna de encerramento e votação final global, prevista para 29 de novembro.

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