Durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, que está a decorrer no parlamento desde as 10:00, a secretária de Estado Alexandra Leitão voltou ao tema do descongelamento da carreira docente para anunciar que esta “não é matéria para o Orçamento do Estado”.

Recordando as palavras do primeiro-ministro, que na terça-feira anunciou que o Governo ia pôr novamente o cronómetro a contar, Alexandra Leitão reconheceu que “é difícil” repor agora as verbas congeladas, “devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta”.

“Fazer a correção dos anos em que o congelamento vigorou é algo difícil desde logo devido ao impacto financeiro enorme que isso comporta. Por isso, essa não é a matéria para o Orçamento do Estado (OE)”, afirmou.

A secretária de Estado reafirmou o descongelamento dos anos do tempo de serviço de forma faseada, acrescentando que “a correção do tempo de serviço congelado é matéria cujos termos, limites, condições e faseamentos concretos serão objeto de negociação sindical com os sindicatos”.

“Se ouvirem os sindicatos é isto que eles pretendem, não há nenhum sindicato que até agora tenha exigido que todo o valor esteja na lei do OE. Não está neste orçamento nem tinha que estar. O que fica aqui como garantia é uma garantia de negociação sindical das condições, limites, termos e faseamento em que essa correção se fará”, sublinhou.

Já ao início da manhã, Alexandra Leitão tinha afirmado que iria ser feita “uma contagem do tempo de serviço” de forma faseada, tema que tem marcado o debate no parlamento.

Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que o cronómetro da carreira dos professores iria voltar a contar para efeitos de progressão, lembrando no entanto que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros.

A discussão do OE2018 na especialidade tem sido marcada pela polémica em torno da recuperação dos anos de serviço, com acusações entre as bancadas da direita e da esquerda sobre a responsabilidade pelo congelamento das carreiras.

A secretária de Estado acusa o governo PSD/CDS pelo congelamento das carreiras, já as bancadas da direita insistem que esta foi uma medida aplicada no governo de Sócrates, quando Isabel Alçada era ministra da Educação.

“Não deixa de ser curioso que depois de haver um governo que durante cinco anos congelou todas as progressões, venha agora dizer que toda a culpa é de quem decidiu descongelar”, disse Alexandra Leitão em resposta à deputada Nilza de Sena, do PSD, que afirmou que o seu partido “não contabilizaria carreiras em detrimento de outras” e que “não teria prometido o que não conseguiria cumprir”.

Sobre a hipótese de o Governo ignorar os nove anos de serviço em que a progressão de carreira esteve congelada, Nilza de Sena disse que “não é assim que se fazem as coisas” e acusou o executivo de manter “um clima de guerrilha permanente”.

“Não é discriminando, não é recusando reuniões até às vésperas”, criticou a deputada social-democrata, sublinhando que “as pessoas merecem respeito”.

Em resposta, Alexandra Leitão acusou o PSD de ser o primeiro responsável pela distinção da contagem de serviço dos diferentes trabalhadores da Função Pública e lembrou que o descongelamento está a ser feito de acordo com as normas criadas pelo anterior governo.

Porfírio Silva, do PS, juntou-se à secretária de Estado nas críticas ao PSD, acusando os sociais-democratas de hipocrisia: “Os que não queriam congelamento são agora os maiores hipócritas sobre o descongelamento”.

Em declarações aos jornalistas à margem da audição parlamentar, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa defendeu também que “essas normas vêm do tempo do governo PS”, acrescentando que “no tempo da Troika essas normas não foram alteradas”.

O debate na especialidade do Orçamento do Estado decorre em dia de greve nacional de professores e de um protesto junto do parlamento, para exigir a contagem de todo o tempo de serviço quando forem descongeladas as carreiras da administração pública.

[Notícia atualizada às 15:38]

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