"Para 2018, o OE consagrou uma verba de 104,2 milhões de euros, enquanto no recém-apresentado OE2019 esse valor ficou-se pelos 102,7 milhões", refere a ASFIC, sublinhando que, nas preocupações da associação, estão as revisões da Lei Orgânica da PJ e do estatuto profissional e a redução prevista no OE para os recursos humanos da PJ, face aos valores de 2018.

Segundo a ASFIC, estes diplomas "estão há 20 anos sem qualquer alteração", alertando também para a redução prevista no Orçamento do Estado para os recursos humanos da PJ face aos valores de 2018.

"Esta redução de verbas para os recursos humanos da PJ poderá significar que a promessa de modernizar e adaptar a carreira dos investigadores aos novos fenómenos criminais poderá ficar, uma vez mais, por cumprir", alertou a ASFIC.

No entender da ASFIC, presidida por Ricardo Valadas, se o Governo não avançar com uma solução imediata, será "responsável por deixar o país totalmente desprotegido à ameaça terrorista e aos fenómenos da corrupção".

A ASFIC diz que o Governo tem de perceber, de uma vez por todas, que os funcionários da PJ "estão fartos de promessas vazias" porque "são 20 anos sem uma revisão da carreira".

Assim, na próxima reunião com o Ministério da Justiça, a ASFIC-PJ diz esperar uma solução definitiva à necessidade urgente de concretizar a revisão da Lei Orgânica da PJ e do Estatuto profissional.

"De outra forma, e ao fim de dois anos de extrema lealdade negocial, este Governo terá de responder aos sucessivos apelos dos funcionários de investigação criminal. Em cima da mesa estão todos os cenários, uma vez que o OE, ao contrário do que se previa e do que foi anunciado, ainda sacrifica mais a missão da PJ. A responsabilidade máxima vai ser de quem sempre prometeu uma solução", adverte a ASFIC.

A associação observa que se "os últimos Governos nunca quiseram encontrar uma solução por alguma razão deve ser" e lembra que a PJ não tem pessoas, nem meios, não tem uma carreira capaz de atrair novos quadros e mais qualificados".

A ASFIC e o seu presidente notam que “as verbas aplicadas na PJ não são despesa", mas investimento e que, para comprovar isso, basta ver as operações onde a PJ tem atuado - Operações Tutti Frutti, Marquês, Face Oculta, Lex, E-Toupeira, Remédio Santo, Fizz, entre tantas outras.

"Sem uma alteração efetiva de toda a carreira, com regras claras de progressão e valorização do profissional, a investigação criminal em Portugal vai ficar definitivamente comprometida", conclui a ASFIC.