“Este Governo manifestamente não encara as questões de soberania com a importância que elas têm. Não tem mesmo jeito, não dá nenhuma importância, isso é perturbante e merecerá a denúncia do CDS e também propostas no sentido de melhorar o orçamento”, criticou o líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas no parlamento.

No final de reuniões com a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFICPJ) e a ASPP (Associação Sindical dos Profissionais de Polícias), Nuno Magalhães classificou o orçamento do Ministério da Administração Interna como “uma ficção”.

“Das duas uma: ou é um orçamento, mais um, para não ser cumprido, ou então não chega para as necessidades que neste momento existem”, afirmou.

As propostas do CDS nesta área na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 passarão, de acordo com o líder parlamentar, pela admissão de novos polícias que permitam rejuvenescer as forças de segurança e pelo cumprimento do estatuto remuneratório da PSP.

“No fundo, uma proposta que irá obrigar o Governo a ser uma pessoa de bem”, apontou Nuno Magalhães, referindo-se a uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, em abril, que deu razão à ASPP sobre a ilegalidade do corte nos suplementos atribuídos aos polícias em tempo de férias, como suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno.

A decisão do tribunal considera também que devem ser pagos retroativos desde 2011, data em que foram cortados os subsídios mas, segundo o CDS e a ASPP, continua a não ser cumprida pelo Governo.

Nuno Magalhães chamou ainda a atenção para “a falta de motivação” dos profissionais de polícia que lhe foi transmitida pelas duas associações sindicais.

“Tão grave e tão perturbador como a falta de meios, humanos e financeiros, está a enormíssima desmotivação, enormíssima desilusão, há quase um baixar de braços”, lamentou, considerando que existe nas forças de segurança “uma austeridade escondida, nalguns casos pior do que no tempo da ‘troika’”.

Como exemplos, apontou divisões metropolitanas de Lisboa em que apenas existem duas viaturas para patrulhar uma área de milhares de pessoas ou a necessidade de, na operação do festival de música Rock in Rio, ter sido necessário deslocar meios de Setúbal e de Beja.

Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP, considerou que “nem o Orçamento do Estado está adequado às necessidades da PSP nem bate certo com o que tem sido publicitado pelo próprio Governo”.

“O Governo diz que vai investir mais em meios, equipamentos, e em rejuvenescer a PSP e neste orçamento só se consegue perceber o contrário disso”, afirmou, desafiando os vários grupos parlamentares a questionarem o executivo sobre estas discrepâncias.

Na mesma linha, Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos funcionários judiciais da PJ, alertou contra a falta de investimento “na principal agência de investigação criminal da Polícia Judiciária”.

“Não conseguimos perceber nos sucessivos orçamentos deste Governo onde está o investimento no combate à corrupção, ao terrorismo”, lamentou.

As audiências do CDS a duas associações sindicais de polícias aconteceram na véspera de uma manifestação nacional junto à Assembleia da República convocada pela Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (CCP), que congrega os sindicatos e associações mais representativos do setor da segurança interna.

Em causa, na manifestação convocada em 02 de outubro, está o descongelamento das carreiras, falta de efetivos e de investimento nas instituições policiais.

Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Socioprofissional da Polícia Marítima, Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Associação Sindical dos Funcionários da ASAE.