Na votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2019, foi confirmada a votação de segunda-feira, para que o Governo retome as negociações com os professores e os restantes corpos especiais da função pública, com os votos do PSD e CDS-PP e contra do PS.

O PS ficou novamente isolado e o PSD e CDS-PP só votaram as suas propostas que obrigam que o executivo volte à mesa das negociações, recusando os apelos do PCP, do BE e do PEV que aprovasse normas mais concretas, nomeadamente o faseamento, com prazos de cinco a sete anos para a contagem integral do tempo de serviço, congelado durante os anos da “troika”.

Repetida a votação, as alterações do PSD e do CDS-PP relativas ao tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, nas quais se incluem os professores, foram aprovadas com os votos contra do PS e a favor das restantes bancadas.

A avocação é uma figura do regimento da Assembleia da República que permite a discussão, em plenário, de artigos já aprovados em comissão parlamentar, permitindo novo debate e nova votação, que aconteceu hoje.

No pequeno debate que antecedeu as votações, PCP, BE e PEV fizeram pressão, sem resultado, para que o PSD mudasse de opinião e aprovasse as suas propostas.

Ana Mesquita, deputada do PCP, afirmou que a proposta comunista é “a que melhor assegura” os direitos destes profissionais, sendo o debate uma “oportunidade para reponderar o sentido de voto” de todas as bancadas, incluindo a do PSD.

Joana Mortágua, do BE, pediu aos sociais-democratas que reconhecessem que cometeram erros no passado, lembrando as promessas anteriores aos professores, e pediu o apoio à proposta bloquista.

A mesma alegada contradição foi apontada ao PSD pela deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”, que também criticou o PS por “deixar de estar ao lado dos professores”.

À direita, o PSD, através de Pedro Pimpão, acusou o Governo de “violar compromissos” assumidos para o orçamento deste ano quanto aos docentes, prometendo que os sociais-democratas “estarão sempre ao lado da valorização dos professores”.

Pelo PS, o deputado Porfírio Silva acusou os sindicatos de “não cederem um milímetro” nas negociações e, aos parceiros de esquerda do executivo, apontou a incoerência de obrigar à negociação e querer, “desde já, fixar no Orçamento do Estado o resultado final”.

[Notícia atualizada às 12h57 - Inclui declarações feitas durante o debate que antecedeu as votações]