No segundo de quatro dias de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 em plenário do parlamento, também o CDS-PP rejeitou a discriminação fiscal negativa (de manter o IVA a 13%) da tauromaquia, ao passo que o BE defendeu uma maior penalização dos espetáculos daquela atividade para 23%.

"Não é eticamente aceitável que estes cidadãos, que maltratam animais, sejam equiparados a médicos ou enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade, que estão, e bem, isentos do pagamento do IVA. 23% de IVA é quanto pagamos a um advogado para assegurar a concretização dos nossos direitos. É incrível que os toureiros estejam isentos deste imposto", afirmou André Silva, acrescentando que "os fatos vistosos e as cornetadas não conseguem disfarçar o que é evidente: a tourada é violência".

O socialista Luís Testa disse que "o debate, a controvérsia, a discordância, não afastam a tauromaquia da realidade cultural de um país em que grande parte da sua população e regiões a veem, ouvem e leem e, sobretudo, a sentem como seu património cultural".

"A discussão sobre sete pontos percentuais da taxa do IVA não pode encerrar uma discussão sobre a natureza de um espetáculo, a moral ou a ética dos que o defendem, ou a civilização a que todos, todos sem exceção, pertencemos", disse, numa referência às declarações da ministra da Cultura, Graça Fonseca, quando defendeu a proposta governamental de excluir as touradas da baixa do IVA para 6%, mantendo a taxa de 13%.

A democrata-cristã Vânia Dias da Silva criticou "o PS da democracia, da liberdade, o partido da mãozinha", que, agora, "segura o lápis cor-de-rosa, que exclui uma parte da cultura portuguesa".

"Para o CDS, defender a liberdade e a democracia significa não discriminar, não impor a ditadura do gosto. A nossa proposta rejeita o IVA do gosto e propõe o verdadeiro IVA da cultura, em recinto fixo ou móvel no interior ou litoral do país", declarou.

O bloquista Jorge Campos lembrou que o BE tem "reiteradamente afirmado a sua oposição a esta atividade [corridas de touros] e, de forma coerente, propõe o agravamento do IVA das touradas para 23%", por se tratar de um "absoluto anacronismo" no tempo em que vivemos.

"As propostas do PSD eliminam o caráter discricionário. Em ambos os casos, ultrapassa-se a habilidade do Governo de, inicialmente, anunciar uma coisa e, depois, no texto do Orçamento se verificar que é diferente", afirmou, por seu turno, o social-democrata José Carlos Barros.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, limitou-se a reafirmar a proposta do Governo, classificando-a como "um caminho que não é fácil", ao reduzir a taxa de IVA para certos espetáculos e mantê-la no valor intermédio para outros, como o caso da tauromaquia.

"Fazemo-lo para dar um sinal a estruturas permanentes, que prestam serviços de cultura, daí o requisito de recinto fixo. É mais do que uma questão de gosto ou de preconceito", disse, exemplificando com as diferenças, no cinema, entre "grandes exibidores" e as "pequenas salas independentes".