Falando aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de uma hora com o líder parlamentar do PS, Carlos César, na Assembleia da República, o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, afirmou ter exigido aos socialistas que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 "vá mais longe" em matérias com influência direta na política de rendimentos do trabalho.

"Queremos um maior investimento nos serviços públicos, nos salários e nas condições de vida dos trabalhadores. Na área dos impostos, entendemos que é necessário fazer uma atualização dos escalões de IRS no mínimo de acordo com a inflação para que os trabalhadores não tenham uma redução dos seus rendimentos", advertiu.

Arménio Carlos defendeu também junto da direção do Grupo Parlamentar do PS uma melhoria da progressividade do IRS e, no campo das receitas, "a introdução do englobamento de todos os rendimentos, acabando com a taxa liberatória".

"Em Portugal, neste momento, temos os portugueses que pagam impostos de acordo com os seus rendimentos do trabalho e outros que têm um direito especial. Estes últimos, com um direito especial, declaram uma parte para o IRS relativamente aos seus rendimentos do trabalho e depois declaram rendimentos de capital à margem com uma taxa liberatória de 28%. São beneficiados e o Estado perde receita", criticou o secretário-geral da CGTP-IN.

Interrogado sobre qual a abertura política do PS em relação a estas reivindicações, Arménio Carlos contou que a direção da bancada socialista transmitiu à CGTP-IN que o PS, na realidade, apresentará um conjunto de propostas de alteração em sede de especialidade da discussão do Orçamento.

"Mas disseram-nos que essas propostas seriam em primeiro lugar apresentadas aos deputados do PS, com os quais agora vão ter uma reunião. Portanto, não avançámos muito do ponto de vista do conhecimento pormenorizado sobre essas matérias", revelou o secretário-geral da CGTP-IN.

Em matéria de aumentos salariais na administração pública para 2019, Arménio Carlos disse que transmitiu a Carlos César a "injustiça de ao fim de dez anos não serem atualizados" os vencimentos.

"Uma proposta de 50 milhões de euros de atualização para 650 mil trabalhadores da administração pública não faz sentido. E faz muito menos sentido quando, ao mesmo tempo, no Orçamento do Estado se contempla uma verba de 1,6 mil milhões de euros para os fundos de resolução do setor financeiro nacional e europeu. Estamos perante dois pesos e duas medidas e creio que os trabalhadores da administração pública não merecem ser tratados desta maneira", concluiu Arménio Carlos.

CGTP-IN afirma que PS vai promover audição pública sobre alterações à lei laboral

O secretário-geral da CGTP-IN afirmou hoje que o PS pretende avançar com a realização de uma audição pública sobre legislação do trabalho logo após a aprovação do Orçamento do Estado para 2019 em votação final global.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas por Arménio Carlos, após uma reunião de cerca de uma hora na Assembleia da República com a direção do Grupo Parlamentar do PS.

Arménio Carlos insistiu que a proposta do Governo de revisão da legislação laboral, já aprovada no parlamento na generalidade, "mantém e acentua as desigualdades entre trabalhadores e entidades patronais".

Mas o secretário-geral da CGTP-IN deixou uma nota de esperança em relação à introdução de mudanças no diploma do Governo em sede de especialidade.

"Isto precisa de uma outra intervenção do próprio Grupo Parlamentar do PS, que se prontificou a convocar uma audição para discutir esta matéria da legislação do trabalho depois de aprovado o Orçamento do Estado e no quadro da discussão na especialidade da proposta de lei do Governo" sobre revisão da lei laboral, referiu Arménio Carlos.

O secretário-geral da CGTP-IN acusou depois o Governo de "continuar a desvalorizar a área do trabalho".

"Esta área tem de ser revalorizada ao nível dos direitos e da melhoria das condições de vida. Por isso, hoje, em Lisboa, trabalhadores do setor público e do privado estarão numa manifestação para assumir que nada está perdido e tudo poder ser ainda conseguido", acrescentou.

(Notícia atualizada às 11:46)

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