As novas tabelas publicadas hoje em Diário da República estão em linha com a atualização dos escalões inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) de 0,3% e sobem em cinco euros (para 659 euros mensais) o valor das remunerações que estão isentas de imposto.

"As tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o IRS", lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

As tabelas de retenção na fonte aplicam-se aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor do documento (quarta-feira).

Segundo o documento, nas situações em que houve processamento dos rendimentos antes da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS, "devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2020, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2020".

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse à agência Lusa que, no caso dos funcionários públicos e pensionistas, cujas remunerações relativas a janeiro foram já processadas para pagamento, poderão contar com um "acerto" no próximo mês.

A descida da retenção de IRS todos os meses terá um custo de 100 milhões de euros para os cofres do Estado, segundo avança a edição de hoje do Correio da Manhã (CM) que cita fonte oficial do Ministério das Finanças.

"Espalhámos este benefício por todos os escalões de imposto, de modo a adaptar o imposto retido àquilo que deve ser efetivamente pago", explicou o secretário de Estado António Mendonça Mendes ao CM.

De acordo com as simulações enviadas hoje pelo Ministério das Finanças, um trabalhador solteiro, com um rendimento bruto mensal de 685 euros passa, com as novas tabelas, a pagar uma taxa de retenção de 0,1%, o que significa, face a 2019 em que pagava 4,4%, que vai reter menos todos os meses 29,46 euros (412,37 euros no final do ano).

Já um trabalhador casado, dois titulares, com dois filhos e um rendimento bruto mensal de 3.100 euros, vê a sua taxa de retenção reduzir de 29% para 26,5%, pagando menos de imposto todos os meses 77,5 euros (1.085 euros no final do ano), segundo as simulações enviadas pelo gabinete de Mendonça Mendes.

Um pensionista casado, único titular, com um rendimento bruto mensal de 705 euros, verá a sua taxa de retenção na fonte passar dos 1,0% para os 0,9% pelo que descontará menos 0,66 euros a partir de agora (menos 9,25 euros no conjunto do ano).

No caso dos pensionistas, segundo a tutela, já foi contemplado o aumento de 0,7% nas pensões até dois Indexante de Apoios Sociais (IAS) e 2.558,34 euros.

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